Execução Fiscal 3000049-55.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.318,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEDROSA VASCONCELOS

OAB/CE 16743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024, 06:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106117291

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106117291

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106117291

03/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 07:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

25/08/2024, 00:28

Juntada de Certidão

25/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:34

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de apelação

11/11/2024, 06:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106117291

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 09:35

Sentença

•30/09/2024, 11:01

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106117291

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106117291

03/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 07:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

25/08/2024, 00:28

Juntada de Certidão

25/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:34

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 20:31

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:30

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 11:50

Despacho

•24/07/2024, 08:34

Despacho

•14/02/2024, 20:31

Despacho

•26/07/2023, 14:09