Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001336-28.2006.8.06.0053 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001336-28.2006.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:52

Decorrido prazo de Maria Cícera da Silva em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Josilene Marques de Queiroz em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Manoel Antônio Teixeira de Souza em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Luzia Maria dos Santos em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Maria Alves da Rocha em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de José Edilson Rufino de Aguiar em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Maria do Livramento Araújo Gomes em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Kátia Veras dos Reis Brito em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de Maria de Fátima Rodrigues Sousa em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 08:57

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 105966926

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Maria de Fátima Rodrigues Sousa e outros (9) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Pagamento] SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0001336-28.2006.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. Autos enviados à Contadoria no ev. 43419669. Intimadas, a parte autora se manifestou pela homologação dos cálculos da Contadoria, cf. ev. 63310991. Com efeito, vislumbra-se, no presente caso, que houve impugnação com apresentação dos cálculos que o requerido entende devidos, entretanto, restou comprovada a inércia do executado quanto à manifestação acerca dos valores apresentados pela Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os quais se coadunam com a sentença proferida nos autos, atendendo, assim, aos pressupostos específicos da execução. III - DISPOSITIVO Desta feita, HOMOLOGO os cálculos colacionados (ev. 55142713) e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando que o cumprimento de sentença foi impugnado e não acolhido, deixo de aplicar o disposto no art. 85, § 7º, do CPC e, com fulcro no art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, limitado ao teto municipal para pagamento de RPV, caso ultrapasse esse valor. Transitada em julgado, expeça-se Precatório no sistema SAPRE e RPV conforme preceitua Legislação Municipal a ser consultada pela Secretaria, certificando-se em seguida nos autos. Após, intimem-se as partes para se manifestaram sobre o teor do ofício requisitório no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105966926

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105966926

03/10/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 11:02

Despacho

•19/07/2024, 16:33

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Cícera da Silva em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Josilene Marques de Queiroz em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Manoel Antônio Teixeira de Souza em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Luzia Maria dos Santos em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Alves da Rocha em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de José Edilson Rufino de Aguiar em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria do Livramento Araújo Gomes em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Kátia Veras dos Reis Brito em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria de Fátima Rodrigues Sousa em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 07/10/2024. Documento: 105966926

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105966926

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105966926

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