Procedimento Comum Cível 0200132-57.2022.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOILSON ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

JOILSON ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NAT - JUS/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193656093

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193656093

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193656093

24/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(207)

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193656093

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193656093

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193656093

24/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:45

Despacho

•24/02/2026, 14:45

09/01/2026, 10:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:21

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de Secretaria Estadual de Saúde do Ceará em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 05:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:20

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/05/2025, 10:13

Desentranhado o documento

06/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:36

Expedição de Ofício.

26/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:39

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de JOILSON ARAUJO RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 15:24

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SAMPAIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SAMPAIO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105815598

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200132-57.2022.8.06.0132. AUTOR: JOILSON ARAUJO RODRIGUES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se foi realizado o procedimento na rede privada. Intime-se o Estado do Ceará para, também no prazo de 10 (dez) dias, informar a data prevista para a realização do procedimento pelo sistema Único de Saúde no Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105815598

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105815598

03/10/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:42

Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 19:00

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01300477-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/05/2024 02:21

17/05/2024, 02:37

Mov. [130] - Certidão emitida

05/05/2024, 00:46

Mov. [129] - Certidão emitida

24/04/2024, 17:43

Mov. [128] - Mero expediente | Vistos, etc. Ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.

24/04/2024, 15:30

Mov. [127] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 17:55

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800886-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 08:48

19/04/2024, 09:10

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800805-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 23:18

12/04/2024, 23:42

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273

27/03/2024, 01:18

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 12:18

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos em conclusao, O autor requereu as fls 210 dilacao de prazo para manifestar-se para apresentar o agendamento para a realizacao do procedimento cirurgico. Defiro o pedido de dilacao de prazo por 10 (dez) dias. Intime(m)-se.

21/03/2024, 13:51

Mov. [121] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 10:38

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WNOV.24.01800494-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 23:08

13/03/2024, 23:43

Mov. [119] - Certidão emitida

08/03/2024, 00:42

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

28/02/2024, 05:54

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 14:04

Mov. [116] - Certidão emitida

26/02/2024, 14:02

Mov. [115] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 11:24

Mov. [114] - Conclusão

08/01/2024, 10:44

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01301214-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/12/2023 17:02

29/12/2023, 17:17

Mov. [112] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Aguarde-se o transcurso do prazo de manifestacao do Ministerio Publico na fila adequada (p. 192). Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

19/12/2023, 10:41

Mov. [111] - Certidão emitida

19/12/2023, 06:55

Mov. [110] - Certidão emitida

19/12/2023, 06:53

Mov. [109] - Certidão emitida

05/12/2023, 08:39

Mov. [108] - Conclusão

05/12/2023, 08:38

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802991-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 16:43

04/12/2023, 16:48

Mov. [106] - Certidão emitida

23/11/2023, 10:23

Mov. [105] - Certidão emitida

23/11/2023, 10:22

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2023, 15:15

Mov. [103] - Conclusão

14/11/2023, 13:54

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802836-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 23:58

14/11/2023, 00:17

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186

26/10/2023, 22:57

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0412/2023 Teor do ato: Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora para ciencia do oficio de pp. 176/178, requerendo, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabivel para o prosseguimento do feito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Miguel Sampaio (OAB 45598/CE)

25/10/2023, 02:34

Mov. [99] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Intime-se a parte autora para ciencia do oficio de pp. 176/178, requerendo, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabivel para o prosseguimento do feito. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

24/10/2023, 10:33

Mov. [98] - Concluso para Despacho

20/10/2023, 10:59

Mov. [97] - Ofício | N Protocolo: WNOV.23.01802587-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 19/10/2023 08:39

19/10/2023, 09:12

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

16/10/2023, 09:06

Mov. [95] - Certidão emitida

15/10/2023, 00:50

Mov. [94] - Certidão emitida

11/10/2023, 15:14

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01300985-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/10/2023 14:44

11/10/2023, 15:00

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 22:44

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 12:18

Mov. [90] - Certidão emitida

04/10/2023, 09:57

Mov. [89] - Certidão emitida

04/10/2023, 09:57

Mov. [88] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 17:09

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/08/2023, 13:18

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

18/08/2023, 13:16

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01802042-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 23:26

17/08/2023, 23:41

Mov. [84] - Certidão emitida

12/08/2023, 00:52

Mov. [83] - Certidão emitida

12/08/2023, 00:51

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131

04/08/2023, 02:29

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

03/08/2023, 09:59

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 02:43

Mov. [79] - Certidão emitida

01/08/2023, 17:19

Mov. [78] - Certidão emitida

01/08/2023, 17:19

Mov. [77] - Documento

01/08/2023, 17:17

Mov. [76] - Ofício | N Protocolo: WNOV.23.01801845-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 31/07/2023 13:22

31/07/2023, 19:09

Mov. [75] - Certidão emitida

30/07/2023, 00:51

Mov. [74] - Documento

26/07/2023, 14:32

Mov. [73] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 14:30

Mov. [72] - Conclusão

25/07/2023, 10:26

Mov. [71] - Petição juntada ao processo

25/07/2023, 10:24

Mov. [70] - Ofício | N Protocolo: WNOV.23.01801774-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 24/07/2023 16:07

24/07/2023, 16:19

Mov. [69] - Certidão emitida

19/07/2023, 11:24

Mov. [68] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Considerando a peticao e documentos de pp. 119/121, intime-se o Estado do Ceara para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

12/07/2023, 16:09

Mov. [67] - Conclusão

10/07/2023, 09:28

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

10/07/2023, 09:28

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801604-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2023 17:59

08/07/2023, 18:27

Mov. [64] - Mero expediente | Vistos em conclusao, Aguarde-se o atendimento da intimacao do despacho de fl. 111. Expedientes necessarios.

23/06/2023, 17:28

Mov. [63] - Conclusão

21/06/2023, 12:25

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

21/06/2023, 12:24

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01801384-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 11:01

21/06/2023, 11:04

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099

20/06/2023, 22:31

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2023, 02:58

Mov. [58] - Certidão emitida

16/06/2023, 12:52

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 14:16

Mov. [56] - Conclusão

13/06/2023, 15:42

Mov. [55] - Decurso de Prazo

13/06/2023, 15:42

Mov. [54] - Trânsito em julgado

31/05/2023, 10:08

Mov. [53] - Certidão emitida

08/05/2023, 00:45

Mov. [52] - Certidão emitida

27/04/2023, 19:29

Mov. [51] - Certidão emitida

27/04/2023, 17:24

Mov. [50] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 19:40

Mov. [49] - Conclusão

20/04/2023, 10:00

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

20/04/2023, 10:00

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WNOV.23.01800840-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 20:51

19/04/2023, 21:22

Mov. [46] - Certidão emitida

26/03/2023, 00:39

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038

17/03/2023, 20:45

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 02:38

Mov. [43] - Certidão emitida

15/03/2023, 12:34

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 16:39

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/12/2022 18:23:33 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS

03/03/2023, 14:14

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

06/12/2022, 11:11

Mov. [39] - Certidão emitida

06/12/2022, 11:10

Mov. [38] - Decurso de Prazo

06/12/2022, 11:09

Mov. [37] - Certidão emitida

01/10/2022, 00:53

Mov. [36] - Certidão emitida

01/10/2022, 00:53

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933

23/09/2022, 00:21

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 02:41

Mov. [33] - Certidão emitida

20/09/2022, 12:52

Mov. [32] - Certidão emitida

20/09/2022, 12:52

Mov. [31] - Certidão emitida

20/09/2022, 12:52

Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 11:27

Mov. [29] - Concluso para Sentença

02/09/2022, 08:25

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WNOV.22.01301235-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/09/2022 13:46

01/09/2022, 13:49

Mov. [27] - Certidão emitida

30/08/2022, 16:16

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 15:07

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908

18/08/2022, 10:17

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 03:14

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 16:48

Mov. [22] - Conclusão

09/08/2022, 14:58

Mov. [21] - Ofício | N Protocolo: WNOV.22.01802107-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 08/08/2022 09:07

08/08/2022, 09:11

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

23/06/2022, 09:05

Mov. [19] - Certidão emitida

20/06/2022, 00:55

Mov. [18] - Certidão emitida

18/06/2022, 08:23

Mov. [17] - Documento

18/06/2022, 08:23

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2022 Data da Publicacao: 14/06/2022 Numero do Diario: 2864

13/06/2022, 22:28

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 03:11

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2022/001228-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2022 Local: Oficial de justica - Erasmo de Santana

09/06/2022, 15:32

Mov. [13] - Certidão emitida

09/06/2022, 14:03

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 11:24

Mov. [11] - Conclusão

10/05/2022, 11:18

Mov. [10] - Ofício

06/05/2022, 15:48

Mov. [9] - Certidão emitida

25/04/2022, 14:01

Mov. [8] - Documento

25/04/2022, 14:01

Mov. [7] - Certidão emitida

25/04/2022, 12:48

Mov. [6] - Certidão emitida

22/04/2022, 14:28

Mov. [5] - Expedição de Ofício

22/04/2022, 12:48

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 132.2022/000859-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2022 Local: Oficial de justica - Erasmo de Santana

22/04/2022, 12:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 16:26

Mov. [2] - Conclusão

04/04/2022, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2022, 16:04

Despacho

•18/10/2025, 12:42

Despacho

•29/09/2025, 11:29

Despacho

•29/09/2025, 11:29

Despacho

•25/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:38

Despacho

•22/04/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 18:04

Despacho

•09/12/2024, 10:57

Despacho

•01/11/2024, 11:16

Despacho

•30/09/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 13:51

Todos os documentos(33)

Despacho

•24/02/2026, 14:45

Despacho

•24/02/2026, 14:45

Despacho

•18/10/2025, 12:42

Despacho

•29/09/2025, 11:29

Despacho

•29/09/2025, 11:29

Despacho

•25/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:38

Despacho

•22/04/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 18:04

Despacho

•09/12/2024, 10:57

Despacho

•01/11/2024, 11:16

Despacho

•30/09/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 13:51

Interlocutória

•29/01/2024, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2023, 10:33

Interlocutória

•26/09/2023, 17:09

Interlocutória

•26/07/2023, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 14:16

Interlocutória

•26/04/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 18:23

Sentença

•09/09/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 16:48

Interlocutória

•11/05/2022, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 16:26