Procedimento Comum Cível 0050869-56.2020.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:59

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:59

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111470193

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111470193

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0050869-56.2020.8.06.0055AUTOR: FRANCISCO AIRTON COSTA SOUSAREU: MUNICIPIO DE CANINDE Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por FRANCISCO AIRTON COSTA SOUSA em face do MUNICIPIO DE CANINDÉ. No ID 48227956/48227957, consta envio do Precatório para o devido pagamento. No ID 48227970, expedida a RPV em relação aos honorários advocatícios. Transcorrido o prazo sem pagamento da RPV, foi determinado o bloqueio das contas municipais, conforme Sisbajud de ID 99197135. Alvará para levantamento no ID 104720086. É o breve relato. Decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Considerando que o Precatório já foi expedido e devidamente enviado para quitação, assim como a Requisição de Pequeno Valor já foi quitada, não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, ou requerimento a serem apreciados, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Canindé, 24 de outubro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111470193

24/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:03

Juntada de informação

24/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:12

Juntada de informação

18/10/2024, 16:09

Expedição de Alvará.

15/10/2024, 16:00

Juntada de informação

12/09/2024, 11:51

Juntada de informação

28/08/2024, 10:28

Expedição de Alvará.

23/08/2024, 15:35

Juntada de ordem de bloqueio

21/08/2024, 14:08

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

08/07/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 26/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:47

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78319753

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78319753

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050869-56.2020.8.06.0055 Despacho: Intimem-se as partes para requererem o que entender pertinente, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação e inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, expeça-se RPV do valor do débito sequestrado em favor do credor, nos termos do art. 28, §2º, da Resolução 29/2020, do Órgão Especial do TJCE. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. TATIANA MESQUIT

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78319753

17/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:51

Juntada de ordem de bloqueio

03/10/2023, 15:50

Juntada de ordem de bloqueio

15/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:07

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO AIRTON COSTA SOUSA REU: MUNICIPIO DE CANINDE Em inspeção anual. Embora tenha sido devidamente requisitado à entidade devedora, através de RPV, o pagamento, no prazo de 60 (ses Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0050869-56.2020.8.06.0055

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 20:13

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 25/02/2023 23:59.

16/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:40

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:40

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:55

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 15:15

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01814115-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/10/2022 08:31

04/10/2022, 09:10

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938

29/09/2022, 23:39

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0320/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Janduy Targino Facundo (OAB 10895/CE)

28/09/2022, 02:22

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar e/ou requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

27/09/2022, 10:52

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 13:44

Mov. [31] - Decurso de Prazo

05/09/2022, 13:44

Mov. [30] - Certidão emitida

04/06/2022, 01:21

Mov. [29] - Certidão emitida

24/05/2022, 15:14

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 16:19

Mov. [27] - Documento

23/05/2022, 16:18

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 14:23

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01802869-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/03/2022 08:53

02/03/2022, 14:17

Mov. [24] - Mero expediente: Diante do teor da certidão de págs. 148, intime-se o advogado do requerente para que apresente seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação, expeça-se o RPV pertinente.

01/03/2022, 10:31

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/02/2022, 09:27

Mov. [22] - Certidão emitida

21/02/2022, 09:26

Mov. [21] - Documento

21/02/2022, 09:25

Mov. [20] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 12:48

Mov. [19] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 08:28

Mov. [18] - Decurso de Prazo

08/07/2021, 08:27

Mov. [17] - Certidão emitida

14/03/2021, 07:46

Mov. [16] - Certidão emitida

03/03/2021, 14:45

Mov. [15] - Expedição de Carta

03/03/2021, 12:57

Mov. [14] - Outras Decisões: DIANTE DO EXPOSTO, determino a citação do Município de Canindé, ora executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se desejar, impugnar a execução, sob pena de expedição de PRECATÓRIO ao Tribunal de Justiça do Ceará, na forma do art. 535, caput, e § 3º, do Código de Processo Civil de 2015.

12/02/2021, 16:00

Mov. [13] - Conclusão

15/01/2021, 11:43

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 11:43

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020

15/01/2021, 11:43

Mov. [10] - Certidão emitida

14/01/2021, 11:49

Mov. [9] - Certidão emitida

28/10/2020, 20:31

Mov. [8] - Mero expediente: Visto em Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria 02/2020. Apensam-se aos autos nº 0012383-95.2012.8.06.0055.

16/09/2020, 15:09

Mov. [7] - Conclusão

11/09/2020, 14:30

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Declínio

11/09/2020, 14:29

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declínio

11/09/2020, 14:29

Mov. [4] - Certidão emitida

11/09/2020, 09:07

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 18:10

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2020, 17:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2020, 17:59

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111470193

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111470193

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111470193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de informação

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Expedição de Alvará.

Juntada de informação

Todas as movimentações(85)