Execução de Título Extrajudicial 0237817-35.2024.8.06.0001 - TJCE

Cancelada a Distribuição

05/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:14

Publicado Decisão em 11/12/2024. Documento: 127720889

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127720889

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0237817-35.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ROSANGELA MARIA ADRIANO CARNEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 105320380 e 95158354, foi determinada a emissão das guias para pagamento das custas iniciais e, após, a intimação da parte exequente para proceder com o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, através de seu advogado, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certidão de ID 124676469. É o Relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil leciona no art. 290, que: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Vejamos a jurisprudência acerca do tema: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c.c. Devolução de quantia. Pedido de cancelamento da distribuição por impossibilidade de pagamento das custas judiciais. Incidência do art. 290 do CPC/2015. Relação jurídica processual ainda não estabelecida. Determinação de pagamento de eventuais custas afastadas, ordenando o puro e simples cancelamento da distribuição. Recurso provido. (TJ-SP 10852545620168260100 SP, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/05/2018, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2018) (Grifo nosso) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO IRRECORRIDA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. ATITUDE DO MAGISTRADO QUE SE MOSTRA CORRETA NOS TERMOS DO ART. 290, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ -RJ - APL: 00141061720148190213 RIO DE JANEIRO, Relator: JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, Data de Julgamento: 08/05/2018, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/05/2018) No caso em tela, verifica-se que a relação jurídica processual ainda não foi estabelecida, pela ausência de citação da parte executada, não avançando o processo além da distribuição. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 290, do CPC, determinar o cancelamento da distribuição. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127720889

09/12/2024, 08:32

Determinado o cancelamento da distribuição

09/12/2024, 08:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/11/2024, 00:05

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 02:54

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

24/10/2024, 11:31

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 105320380

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0237817-35.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ROSANGELA MARIA ADRIANO CARNEIRO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que houve o cumprimento parcial do despacho de ID 95158354, com a emissão da guia determinada (ID 95158364 e 96168287), porém não houve a intimação da parte exequente após a referida emissão. Isto posto, levando em consideração o princípio da economia processual, determino que a SEJUD cumpra com o disposto no despacho de ID 95158354, de forma completa, emitindo novamente a guia para pagamento complementar das custas iniciais e, após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento desta, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 105320380

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105320380

22/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105320380

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0237817-35.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ROSANGELA MARIA ADRIANO CARNEIRO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que houve o cumprimento parcial do despacho de ID 95158354, com a emissão da guia determinada (ID 95158364 e 96168287), porém não houve a intimação da parte exequente após a referida emissão. Isto posto, levando em consideração o princípio da economia processual, determino que a SEJUD cumpra com o disposto no despacho de ID 95158354, de forma completa, emitindo novamente a guia para pagamento complementar das custas iniciais e, após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente para proceder com o pagamento desta, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105320380

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105320380

03/10/2024, 10:48

Determinada a emenda à inicial

20/09/2024, 14:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

19/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:44

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/08/2024, 12:44

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:27

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2024, 01:38

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1607690-78 - Custas Iniciais

08/08/2024, 12:38

Mov. [19] - Documento Analisado

08/08/2024, 12:36

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 18:31

Mov. [17] - Conclusão

06/08/2024, 14:41

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02220168-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 18:46

26/07/2024, 19:12

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218936-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 14:19

26/07/2024, 14:41

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 08:57

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 01:39

Mov. [12] - Documento Analisado

05/07/2024, 16:54

Mov. [11] - Conclusão

03/07/2024, 17:33

Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2024, 09:51

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152382-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 10:48

28/06/2024, 05:05

Mov. [8] - Conclusão

26/06/2024, 15:02

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02120202-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 09:27

13/06/2024, 09:38

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

12/06/2024, 02:20

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 01:40

Mov. [4] - Documento Analisado

07/06/2024, 17:30

Mov. [3] - Mero expediente | Fica ciente a parte exequente que o nao cumprimento da diligencia acima, implicara no indeferimento da inicial, podendo requerer, se assim desejar, a conversao do presente feito em acao de conhecimento. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

04/06/2024, 11:26

Mov. [2] - Conclusão

29/05/2024, 10:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2024, 10:37

—

Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 31/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2024. Documento: 127720889

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127720889

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127720889

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 105320380

Todas as movimentações(48)