Recurso Extraordinário com Agravo 0256540-73.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJCE4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HELOISA HELENA DE HOLANDA MADEIRA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - Contrarrazões - Petição: 60339 Data: 07/05/2026, às 19:33:00

07/05/2026, 19:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

23/04/2026, 05:12

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/03/2026, 15:32

Petição - Manifestação - Petição: 40569 Data: 30/03/2026, às 17:26:02

30/03/2026, 17:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 10:11

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 29498/2026

23/03/2026, 10:11

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 29498 Data: 11/03/2026, às 16:18:00

11/03/2026, 16:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 106858/2025

08/08/2025, 16:39

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/08/2025, 16:39

Petição - Agravo Regimental - Petição: 106858 Data: 08/08/2025, às 15:07:37

08/08/2025, 15:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

28/07/2025, 21:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

18/07/2025, 04:58

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

18/07/2025, 04:19

Negado seguimento - Sem Descrição

17/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(39)

Petição - Contrarrazões - Petição: 60339 Data: 07/05/2026, às 19:33:00

07/05/2026, 19:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 13/04/2026.

23/04/2026, 05:12

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:05

Conclusos ao(à) Relator(a)

31/03/2026, 15:32

Documentos

Outras Peças

•13/11/2024, 15:46

Petição - Manifestação - Petição: 40569 Data: 30/03/2026, às 17:26:02

30/03/2026, 17:26

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 10:11

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 29498/2026

23/03/2026, 10:11

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 29498 Data: 11/03/2026, às 16:18:00

11/03/2026, 16:18

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 106858/2025

08/08/2025, 16:39

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/08/2025, 16:39

Petição - Agravo Regimental - Petição: 106858 Data: 08/08/2025, às 15:07:37

08/08/2025, 15:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

28/07/2025, 21:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

18/07/2025, 04:58

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025

18/07/2025, 04:19

Negado seguimento - Sem Descrição

17/07/2025, 17:18

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/03/2025, 16:02

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 38997 - Data: 25/03/2025, às 07:43:27, via Portal Único do CNJ.

25/03/2025, 07:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

24/03/2025, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/02/2025, 19:36

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 12455/2025

07/02/2025, 19:36

Petição - Agravo Regimental - Petição: 12455 Data: 07/02/2025, às 14:33:32

07/02/2025, 14:33

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

17/01/2025, 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

07/01/2025, 21:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

07/01/2025, 05:09

Publicação, DJE - Divulgado em 19/12/2024

07/01/2025, 04:18

Negado seguimento - Sem Descrição

19/12/2024, 16:48

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/12/2024, 12:32

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

11/12/2024, 12:31

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 160527/2024

05/12/2024, 12:29

Conclusos à Presidência

05/12/2024, 12:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 160527 Data: 04/12/2024, às 16:57:28

04/12/2024, 16:57

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

26/11/2024, 21:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

14/11/2024, 09:21

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2024

14/11/2024, 04:04

Negado seguimento

13/11/2024, 15:47

Conclusos à Presidência

12/11/2024, 11:28

Registrado à Presidência

12/11/2024, 11:28

Autuado

04/11/2024, 22:45

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

03/11/2024, 18:37