Apelação / Remessa Necessária 3003157-32.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.102,03

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

RAIMUNDO AGUIAR DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

RAIMUNDO AGUIAR DE MELO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Autor

NAYANNE FREITAS FELIX

OAB/CE 43490·CPF·Representa: Réu

IGOR MORAIS DE MELO

OAB/CE 27102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 20:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 20:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUIAR DE MELO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de cota ministerial

27/06/2025, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 23422304

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 23422304

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23422304

25/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 14:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

16/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 20:52

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 20:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 15:40

Despacho

•20/05/2025, 13:08

08/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUIAR DE MELO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de cota ministerial

27/06/2025, 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:52

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 23422304

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 23422304

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23422304

25/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 14:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

16/06/2025, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUIAR DE MELO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 07:56

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19628665

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

07/05/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19628665

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:06

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19628665

06/05/2025, 08:18

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

16/04/2025, 14:27

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGUIAR DE MELO - CPF: 072.223.603-44 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 14:27

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

16/04/2025, 14:27

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AGUIAR DE MELO - CPF: 072.223.603-44 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Parecer

15/04/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

13/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 10:03

Decisão

•16/04/2025, 14:27

Despacho

•14/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:43

Sentença

•03/10/2024, 11:05

Despacho

•18/09/2024, 16:52

Despacho

•13/09/2024, 09:10

Despacho

•12/07/2024, 14:53