Execução Fiscal 0007086-52.2009.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0007086-52.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 19/09/2024

12/12/2024, 10:12

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de JOSÉ WERLON ARAÚJO LIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSÉ WERLON ARAÚJO LIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 90402117

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 90402117

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007086-52.2009.8.06.0167 Apensos: [3008192-05.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS LIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 7,082.85. Parte executada por edital (ID: 39561527) Em ID: 72008009, a Parte Executada peticiona nos autos, pugnando pelo desbloqueio dos valores constritos em seus ativos bancários, por meio do sistema sisbajud, alegando impenhorabilidade. Requer ainda, os benefícios da Justiça Gratuita (ID: 72008010) Em ID: 83914296, a Fazenda Exequente apresenta impugnação ao pedido de impenhorabilidade. Em seguida, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88542448). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.735,85 / ID: 71541204 E R$ 26,74 / ID: 39561389). Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Advirto que, por ser beneficiaria da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art.98, §3º, CPC). Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 90402117

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 90402117

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90402117

03/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90402117

03/10/2024, 13:00

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2024, 10:14

DESPACHO

•15/02/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007086-52.2009.8.06.0167 Apensos: [3008192-05.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS LIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 7,082.85. Parte executada por edital (ID: 39561527) Em ID: 72008009, a Parte Executada peticiona nos autos, pugnando pelo desbloqueio dos valores constritos em seus ativos bancários, por meio do sistema sisbajud, alegando impenhorabilidade. Requer ainda, os benefícios da Justiça Gratuita (ID: 72008010) Em ID: 83914296, a Fazenda Exequente apresenta impugnação ao pedido de impenhorabilidade. Em seguida, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 88542448). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 2.735,85 / ID: 71541204 E R$ 26,74 / ID: 39561389). Concedo os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Advirto que, por ser beneficiaria da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art.98, §3º, CPC). Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de agosto de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSÉ WERLON ARAÚJO LIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ WERLON ARAÚJO LIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 90402117

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 90402117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 90402117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 90402117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90402117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90402117

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