Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010014-46.2024.8.06.0297 - TJCE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0010014-46.2024.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:46

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106000155

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0010014-46.2024.8.06.0297 Apenso n° [] Classe INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Polo Passivo ROBINSON MACHADO CAVALCANTI e outros (4) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica suscitado por ITAÚ UNIBANCO S.A em face de SOLUCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JML ELETRONICA LTDA, JOSEANE MARIA LOPES, ROBINSON MACHADO CAVALCANTI e ROBINSON MACHADO CAVALCANTI EIRELI. A parte requerente pediu a desistência do incidente, conforme petição acostada ao ID 105634496. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do promovido, caso já tenha sido apresentada a contestação, nos termos do art. 485, parágrafo 4º. do CPC, aplicável por analogia ao presente incidente. No caso vertente não se verifica tal óbice, porquanto ainda não houve citação dos suscitados. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 485, VIII, § 4º do CPC. Sem custas. Sem honorários. Declaro a presente sentença transitada em julgado, em face da ausência de interesse recursal por ambas as partes e do princípio da eficiência, que preza pela não execução de atos desnecessários (art. 8º do CPC). Publique-se. Registre-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, artigo 1.000). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106000155

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106000155

03/10/2024, 13:00

Extinto o processo por desistência

02/10/2024, 08:21

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:52

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/09/2024, 18:12

Mov. [2] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01816119-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 15:34

12/08/2024, 16:10

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0220043-26.2023.8.06.0001

26/07/2024, 12:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2024, 12:27

SENTENÇA

•02/10/2024, 08:21

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106000155

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106000155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106000155

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [2] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01816119-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 15:34

Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0220043-26.2023.8.06.0001