Apelação Cível 0194128-19.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.157,91

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROMUALDO DE SOUZA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROMUALDO DE SOUZA GOMES

Reu

ROMUALDO DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIR DA SILVA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO CARLOS PINHEIRO PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RICARDO GONCALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de Valdemir da Silva Barbosa em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de Paulo Henrique Gonçalves da Silva em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de Paulo Ricardo Gonçalves da Silva em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de Francisco Carlos Pinheiro Pires em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de Romualdo de Souza Gomes em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20767420

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20767420

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767420

27/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de Valdemir da Silva Barbosa em 22/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 18:16

Despacho

•10/05/2025, 16:52

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de Paulo Henrique Gonçalves da Silva em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de Paulo Ricardo Gonçalves da Silva em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de Francisco Carlos Pinheiro Pires em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de Romualdo de Souza Gomes em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20767420

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20767420

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20767420

27/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/05/2025, 06:54

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:29

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 12:22

Despacho

•24/04/2025, 10:29

Despacho

•24/04/2025, 10:29

Despacho

•27/01/2025, 14:42

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 14:18

Sentença

•14/11/2024, 15:01

Decisão

•01/10/2024, 17:24

Despacho

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•21/05/2024, 10:18

Despacho

•16/04/2024, 11:17

Despacho

•22/03/2024, 11:59

Despacho

•20/02/2024, 15:42

Todos os documentos(39)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 18:16

Despacho

•10/05/2025, 16:52

Despacho

•24/04/2025, 10:29

Despacho

•24/04/2025, 10:29

Despacho

•27/01/2025, 14:42

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 14:18

Sentença

•14/11/2024, 15:01

Decisão

•01/10/2024, 17:24

Despacho

•02/07/2024, 15:20

Despacho

•21/05/2024, 10:18

Despacho

•16/04/2024, 11:17

Despacho

•22/03/2024, 11:59

Despacho

•20/02/2024, 15:42

Despacho

•14/02/2024, 14:41

Despacho

•12/01/2024, 15:02

Despacho

•23/11/2023, 15:53

Despacho

•17/10/2023, 07:54

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•27/10/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 12:06

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 19:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2020, 07:42

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2020, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2018, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2018, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2018, 20:32

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2017, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2017, 10:59