Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050445-80.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.566,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

ANTONIA JULIANA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA

OAB/CE 25977·CPF·Representa: Autor

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/CE 43955·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188835936

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188835936

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188835936

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188835936

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188835936

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188835936

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188835936

30/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188835936

30/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188835936

30/01/2026, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 06:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:06

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:28

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181307957

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188835936

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188835936

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188835936

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188835936

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188835936

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 06:49

Despacho

•03/11/2025, 07:47

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188835936

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188835936

30/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188835936

30/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188835936

30/01/2026, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2026, 06:49

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:06

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:28

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181307957

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181307957

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181307957

03/11/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 07:47

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:45

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169204093

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169204093

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169204093

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/08/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:08

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:32

Processo Reativado

18/08/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de ciência

01/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106149794

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050445-80.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIA JULIANA BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - CE25977-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA Destinatários:ALLAN GARDAN FERNANDES DE SOUSA - CE25977-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 3 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106149794

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106149794

03/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:19

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/05/2024, 14:43

Mov. [44] - Mero expediente | ISTO POSTO, determino a imediata migracao do presente feito para o Sistema PJE, conforme as razoes acima explanadas. Intimem-se. Cumpra-se com expedientes necessarios a migracao do processo.

31/10/2023, 17:49

Mov. [43] - Conclusão

30/10/2023, 08:33

Mov. [42] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 09:32

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

20/07/2023, 08:15

Mov. [40] - Certidão emitida

20/07/2023, 08:13

Mov. [39] - Certidão emitida

02/05/2023, 13:26

Mov. [38] - Mero expediente | Conclusos. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.

28/03/2023, 13:50

Mov. [37] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 11:05

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01805468-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/03/2023 10:13

27/03/2023, 10:45

Mov. [35] - Mero expediente | Conclusos. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto as paginas 74/84. Com a manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para julgamento do recurso interposto. Expedientes necessarios.

25/03/2023, 13:09

Mov. [34] - Concluso para Despacho

23/03/2023, 19:50

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01805310-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/03/2023 17:31

23/03/2023, 17:46

Mov. [32] - Certidão emitida

10/02/2023, 00:47

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 01/02/2023 Numero do Diario: 3007

01/02/2023, 01:55

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 12:06

Mov. [29] - Certidão emitida

30/01/2023, 09:03

Mov. [28] - Informação

30/01/2023, 09:02

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2023, 17:54

Mov. [26] - Certidão emitida

07/12/2022, 17:10

Mov. [25] - Encerrar análise

27/07/2022, 10:38

Mov. [24] - Encerrar análise

25/07/2022, 17:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença

25/07/2022, 17:00

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01813006-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2022 16:27

25/07/2022, 16:38

Mov. [21] - Certidão emitida

12/06/2022, 00:52

Mov. [20] - Certidão emitida

01/06/2022, 08:37

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01808867-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 12:20

31/05/2022, 12:37

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 11:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 08:49

Mov. [16] - Encerrar análise

12/05/2022, 23:30

Mov. [15] - Conclusão

04/02/2022, 14:27

Mov. [14] - Concluso para Despacho

22/08/2021, 01:15

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00175853-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/08/2021 12:49

15/08/2021, 13:05

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 26/07/2021 Numero do Diario: 2659

23/07/2021, 22:13

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0243/2021 Teor do ato: Recebi hoje. Sobre a contestacao, fale a parte autora, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Allan Gardan Fernandes de Sousa (OAB 25977/CE)

22/07/2021, 02:14

Mov. [10] - Mero expediente | Recebi hoje. Sobre a contestacao, fale a parte autora, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

30/06/2021, 21:14

Mov. [9] - Encerrar análise

29/06/2021, 17:44

Mov. [8] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 17:43

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00173590-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2021 15:41

29/06/2021, 16:50

Mov. [6] - Certidão emitida

15/05/2021, 07:35

Mov. [5] - Certidão emitida

04/05/2021, 10:01

Mov. [4] - Mero expediente | Recebi hoje. Inicial em termos. Defiro a gratuidade nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. Cite-se o ente publico requerido para, querendo, contestar os termos da acao, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Expedientes necessarios.

29/04/2021, 18:36

Mov. [3] - Concluso para Despacho

05/03/2021, 08:37

Mov. [2] - Conclusão

04/03/2021, 15:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/03/2021, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:10

Despacho

•19/08/2025, 08:08

Despacho

•01/04/2025, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:56

Ementa

•04/09/2023, 15:35

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/01/2026, 06:49

Despacho

•03/11/2025, 07:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/10/2025, 14:10

Despacho

•19/08/2025, 08:08

Despacho

•01/04/2025, 09:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:56

Ementa

•04/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:12

Interlocutória

•20/07/2023, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2023, 13:09

Sentença

•27/01/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2022, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 21:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2021, 18:36