Execução Fiscal 0070200-16.2019.8.06.0166 - TJCE

Execução Fiscal 0070200-16.2019.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:39

Juntada de Certidão

29/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 55502743

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU EXECUTADO: FRANCISCO VITOR OLIVEIRA NOGUEIRA SENTENÇA Em petição de ID 54378326, o exequente informou o pagamento do débito. Em petição de ID 54816706, o executado anexou a comprovação de quitação dos débitos.Em síntese, é o relatório. Segue a decisão.Do exame dos autos, observa-se que o feito alcançou seu objetivo, visto que há confirmação do autor de que o débito está devidamente quitado.Assim sendo, por tudo o mais que dos autos consta e pela satisfação da obrigação, hei por bem aplicar o art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO, para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se estes autos, procedendo-se com as cautelas legais.Expedientes necessários. Senador Pompeu, 24 de fevereiro de 2023 HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Processo nº: 0070200-16.2019.8.06.0166 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 55502743

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 55502743

03/10/2024, 13:56

Juntada de informação

08/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 10:26

Juntada de ordem de bloqueio

25/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/03/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2023, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/06/2022, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 55502743

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 55502743

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 55502743

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 19/09/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de Petição de pedido (outros)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

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