Execução Fiscal 0069876-46.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.872,42

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

EUCLIDES HENRIQUE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195935540

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195935540

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195935540

11/03/2026, 16:34

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 16:33

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

06/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:39

Publicado Despacho em 07/10/2024. Documento: 105588092

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195935540

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195935540

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195935540

11/03/2026, 16:34

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 16:33

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:33

11/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:13

Juntada de Certidão

06/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

06/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:39

Publicado Despacho em 07/10/2024. Documento: 105588092

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: EUCLIDES HENRIQUE ARAUJO DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0069876-46.2016.8.06.0064 Apensos: [3007600-58.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado para, no prazo de 15 dias, informar número de conta bancária para fins de expedição de alvará e recebimento do valor desbloqueado em razão da extinção da presente Execução Fiscal nos termos da sentença de ID 99183933. Observo que o processo de nº 0060798-91.2017.8.06.0064 também é composto pela mesma Parte Executada, contudo, sem advogado constituído nos autos. No caso, também trata-se de processo que também foi extinto em razão de sentença, sendo necessário informar nos autos número de conta bancária para fins de expedição de alvará e recebimento do valor desbloqueado. Neste sentido, tendo em vista tal necessidade, e a fim de conferir celeridade e eficiência processual, determino que a Parte Executada também apresente número de conta bancária para o devido cumprimento da sentença extintiva nos autos do processo 0060798-91.2017.8.06.0064. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 25 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105588092

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105588092

03/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:49

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

04/08/2023, 22:36

Decorrido prazo de EUCLIDES HENRIQUE ARAUJO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:44

Conclusos para despacho

15/07/2023, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2023, 02:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/07/2023, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:52

Juntada de certidão

03/05/2023, 20:52

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/04/2023, 15:25

Mov. [64] - Mero expediente: R. H. Consulte-se no sistema SINESP informes acerca do endereço da Parte Executada (CPF: 112.876.403-20). Empós, voltem os autos conclusos.

18/10/2022, 15:49

Mov. [63] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 15:24

Mov. [60] - Processo recebido de outro Foro

19/07/2022, 10:06

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

19/07/2022, 10:06

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída

19/07/2022, 10:06

Mov. [59] - Remessa a outro Foro: Declinio Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/07/2022, 14:54

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação do(a) MM(a) Juiz(a) Maria Valdileny Sombra Franklin, na decisão de pgs. 81/82, proferido(a) em 10/06/2022. O referido é verdade. Dou fé.

18/07/2022, 10:04

Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR547805835BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias Destinatário : Euclides Henrique Araujo Diligência : 05/05/2021

18/07/2022, 09:31

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 17:33

Mov. [55] - Ofício

10/06/2022, 17:24

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2022, 17:23

Mov. [53] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 14:22

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 12:49

Mov. [51] - Concluso para Despacho

29/11/2021, 09:20

Mov. [50] - Certidão emitida

29/11/2021, 09:20

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

19/07/2021, 14:34

Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 66. O referido é verdade. Dou fé.

08/04/2021, 18:45

Mov. [47] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 15:16

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2021, 16:20

Mov. [45] - Documento

05/04/2021, 16:11

Mov. [44] - Certidão emitida

29/03/2021, 18:27

Mov. [43] - Documento

29/03/2021, 18:26

Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2021, 21:17

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho para cumprimento da decisão de fl. 56. Expedientes necessários.

02/12/2020, 19:41

Mov. [40] - Certidão emitida

24/08/2020, 04:04

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 18:44

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2020, 18:39

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00321578-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 14:23

13/08/2020, 14:51

Mov. [36] - Certidão emitida

12/08/2020, 21:18

Mov. [35] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Acerca do término do prazo de suspensão do parcelamento do débito fiscal, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, já computado em dobro. Expedientes necessários

12/08/2020, 17:01

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 15:57

Mov. [33] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: levantemento da suspensão

12/08/2020, 15:52

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:51

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 01:58

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 03:37

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/12/2019, 23:50

Mov. [28] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 20:54

Mov. [27] - Documento

04/11/2019, 11:30

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2019, 16:01

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00121659-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 31/10/2019 14:02

31/10/2019, 19:55

Mov. [24] - Documento

04/09/2019, 12:47

Mov. [23] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2019, 18:51

Mov. [22] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Considerando a certidão de fls. 18, cumpra-se o despacho de fls. 13, expedindo-se carta precatória para que seja citado o executado no endereço constante na exordial. Expedientes necessários.

19/02/2019, 14:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

19/02/2019, 13:26

Mov. [20] - Processo Digitalizado pelo TJCE: Digitalizado pelo FCB

21/06/2018, 12:59

Mov. [19] - Certidão emitida: Encerramento de tramitação física

21/06/2018, 12:53

Mov. [18] - Mandado

20/06/2018, 13:41

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Processo digitalizado

18/04/2018, 15:02

Mov. [16] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO.

27/03/2018, 14:07

Mov. [15] - Expedição de Mandado: MANDADO ENTREGUE NA COMAN

09/03/2018, 11:37

Mov. [14] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno.Considerando que a citação por via postal restou infrutífera, cite- se através de Oficial de Justiça, no endereço fornecido na exordial.Expedientes necessários.

18/01/2018, 11:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Valdileny Sombra Franklin

17/01/2018, 14:21

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA DO AR C/CARTA

16/01/2018, 13:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV. DE AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/08/2017, 13:39

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/03/2017, 14:40

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DESPACHO -AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/03/2017, 14:35

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/02/2017, 15:14

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/02/2017, 15:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/02/2017, 15:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/02/2017, 15:03

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/12/2016, 13:53

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/12/2016, 13:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/12/2016, 13:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

08/12/2016, 12:55

Despacho

•21/10/2025, 11:08

Despacho

•07/03/2025, 15:21

Despacho

•03/10/2024, 14:49

Sentença

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•08/08/2023, 16:26

Despacho

•08/08/2023, 16:26

Despacho

•05/05/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 15:49

Interlocutória

•10/06/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:41

Interlocutória

•13/08/2020, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 17:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:33

Despacho

•21/10/2025, 11:08

Despacho

•07/03/2025, 15:21

Despacho

•03/10/2024, 14:49

Sentença

•27/08/2024, 16:21

Despacho

•08/08/2023, 16:26

Despacho

•08/08/2023, 16:26

Despacho

•05/05/2023, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 15:49

Interlocutória

•10/06/2022, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 19:41

Interlocutória

•13/08/2020, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2020, 17:01

Interlocutória

•11/11/2019, 20:54

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2019, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2018, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 11:46