Execução de Título Extrajudicial 0133346-41.2019.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189041210

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189041210

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189041210

22/01/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 04:30

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175753647

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175753647

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175753647

29/09/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:46

Juntada de certidão judicial

22/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:40

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168880296

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168880296

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168880296

19/08/2025, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:02

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:08

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150321829

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150321829

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150321829

16/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 08:59

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112067920

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0133346-41.2019.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Transação] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAPOLO PASSIVO: PRISCILA MARTINS CASTRO DUARTE e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido. Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso. Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor. Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis. Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos. Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA". Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD. Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário. Denego por essas razões o pleito de que cuido. Ao mesmo tempo, indefiro, neste momento, o pedido de pesquisa via RENAJUD. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Ana Luíza Craveiro Barreira Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112067920

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112067920

05/11/2024, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:30

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105510821

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0133346-41.2019.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Transação] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAPOLO PASSIVO: PRISCILA MARTINS CASTRO DUARTE e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para se manifestar a respeito do retorno das cartas/AR nos autos. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105510821

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105510821

03/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:04

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:29

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/07/2024, 12:18

Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

03/07/2024, 12:17

Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/04/2024, 12:02

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

12/04/2024, 12:02

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/04/2024, 14:36

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2024, 14:35

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:07

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:07

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:06

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:06

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:06

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:05

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:05

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/03/2024, 12:04

Mov. [69] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:24

Mov. [68] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:23

Mov. [67] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:21

Mov. [66] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:21

Mov. [65] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:18

Mov. [64] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:17

Mov. [63] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:14

Mov. [62] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

17/03/2024, 15:13

Mov. [61] - Documento Analisado

17/03/2024, 15:04

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas devidamente pagas as fls. 124/125. Proceda-se com a devida citacao via postal, conforme especificado nas fls. 112/113. Intime(m)-se. Fortaleza, 07 de marco de 2024. Ana Luiza Craveiro Barreira Juiza de Direito

13/03/2024, 16:52

Mov. [59] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 12:50

Mov. [58] - Encerrar análise

15/02/2024, 14:49

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854047-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 14:08

05/02/2024, 14:26

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 18:46

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 11:47

Mov. [54] - Documento Analisado

29/01/2024, 10:18

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2024, 06:57

Mov. [52] - Concluso para Despacho

24/01/2024, 08:40

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01814330-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/01/2024 11:01

16/01/2024, 11:23

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223

10/01/2024, 18:54

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao do meirinho de fls. 105/107. Advogados(s): Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB 400605/SP), SILCA MENDES MIRO BABO (OAB 76079/MG)

09/01/2024, 11:44

Mov. [48] - Documento Analisado

09/01/2024, 09:55

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a certidao do meirinho de fls. 105/107.

15/12/2023, 16:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/12/2023, 09:53

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/12/2023, 01:41

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/12/2023, 01:41

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/12/2023, 01:40

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/12/2023, 01:40

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/229471-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2023 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

06/12/2023, 17:15

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/229474-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/12/2023 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

06/12/2023, 17:15

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/12/2023, 10:15

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/12/2023, 10:13

Mov. [37] - Documento Analisado

01/12/2023, 10:05

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476237-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 20:22

28/11/2023, 20:41

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos etc. Recolhidas as custas as fls. 95-96, prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 78. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023. Lia Sammia Souza Moreira Juiza de Direito (Nucleo de Produtividade Remota)

28/11/2023, 16:59

Mov. [34] - Conclusão

17/11/2023, 01:10

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/08/2023, 22:13

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02213965-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 16:43

25/07/2023, 17:00

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 18:54

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 11:36

Mov. [29] - Documento Analisado

06/07/2023, 11:00

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2023, 16:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 14:57

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2023, 10:41

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01916483-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 09:41

07/03/2023, 09:44

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2023, 22:35

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 20:23

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 11:36

Mov. [21] - Documento Analisado

16/02/2023, 09:26

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2023, 15:26

Mov. [19] - Concluso para Despacho

22/08/2022, 11:46

Mov. [18] - Certidão emitida

18/10/2021, 15:18

Mov. [17] - Decurso de Prazo

18/10/2021, 15:18

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisao de fls 78.

18/10/2021, 14:38

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 20:01

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 01:38

Mov. [13] - Documento Analisado

04/05/2021, 16:24

Mov. [12] - Mero expediente | Vistos, etc. Publique-se a decisao de fls. 78. Intime(m)-se.

03/05/2021, 16:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho

03/05/2021, 16:19

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 17:17

Mov. [9] - Concluso para Despacho

05/12/2019, 15:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01411509-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2019 10:32

17/07/2019, 11:46

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/06/2019 atraves da guia n 001.1070423-04 no valor de 1.293,83

03/06/2019, 18:03

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2019 Data da Disponibilizacao: 30/05/2019 Data da Publicacao: 31/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 285

03/06/2019, 13:41

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1070423-04 - Custas Iniciais

29/05/2019, 15:04

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 08:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2019, 16:21

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2019, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2019, 14:00

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 189041210

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 189041210

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189041210

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILCA MENDES MIRO BABO em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 08/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 175753647

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 175753647

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175753647

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(17)