Execução Fiscal 0189250-56.2013.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0189250-56.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:39

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

14/11/2024, 10:23

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:05

Publicado Decisão em 07/10/2024. Documento: 105954412

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0189250-56.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MSL TEXTIL LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Tendo em conta a petição de ID 85924908, DETERMINO A EXCLUSÃO do corresponsável JOÃO EUDES CASTRO DO NASCIMENTO do presente feito, devendo a Secretaria excluí-lo do polo passivo desta execução. Quantos aos pedidos de ID 52258099, nos termos da Súmula 414 do STJ, CITE-SE os corresponsáveis MARIA SUELEN LIMA LEITE e IRACIR FELIZ MATIAS por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF. A respeito do pedido de buscas por bens via Renajud, nota-se que a empresa executada foi devidamente citada, conforme ID 52257768, além disso, em outros processos foi informado que a Fazenda não teria acesso ao sistema nacional de buscas por veículos, mas apenas ao estadual, razão pela qual DEFIRO a pesquisa por bens via Renajud, mas apenas em relação à empresa executada, pois, ao contrário do afirmado, esta se trata de sociedade limitada. À Secretaria para realizar a devida consulta ao sistema RENAJUD pelo nome da parte Executada, ficando desde já determinada a imposição do gravame de intransferibilidade dos bens eventualmente localizados em nome da parte devedora, com a ressalva dos veículos que estejam em alienação fiduciária. CUMPRA-SE. INTIME-SE o corresponsável JOÃO EUDES CASTRO DO NASCIMENTO, por seu advogado, para tomar conhecimento de sua exclusão do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105954412

04/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105954412

03/10/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:56

Decisão

•03/07/2025, 10:08

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 07/10/2024. Documento: 105954412

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105954412

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105954412

Proferidas outras decisões não especificadas

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