Procedimento Comum Cível 0200469-07.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.140,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

JOSE DELVITE ROLIM

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS LOPES-PERITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 22179·CPF·Representa: Autor

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 14607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202559277

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202559277

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202559277

07/05/2026, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186560876

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186560876

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186560876

12/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:09

Juntada de informação

07/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Embargos

31/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202559277

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202559277

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202559277

07/05/2026, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 10:51

Sentença

•07/05/2026, 10:43

29/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:21

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186560876

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186560876

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186560876

12/12/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:09

Juntada de informação

07/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Embargos

31/07/2025, 18:03

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165889802

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165889802

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165889802

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165889802

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165889802

23/07/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165889802

23/07/2025, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de JOSE DELVITE ROLIM em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:28

Juntada de informação

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:06

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106165874

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DELVITE ROLIM REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA INTIMAÇÃO VIA DJe De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu, Marília Pires Vieira, através desta, ficam Vossas Excelências devidamente INTIMADOS(AS) do teor Laudo cujo documento repousa no ID nº 101911272. SENADOR POMPEU/CE, 3 de outubro de 2024. FLÚVIA DIANA FONSECA ARAÚJO À disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0200469-07.2023.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106165874

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106165874

03/10/2024, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:59

Juntada de laudo pericial

28/08/2024, 14:32

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 19:13

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01809052-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 11:47

16/08/2024, 12:38

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos. A vista da peticao de fl. 207, intime-se a parte autora, via DJe, para promover as providencias solicitadas pelo perito nomeado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominacoes legais. Expedientes necessarios.

15/08/2024, 11:42

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1236/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370

15/08/2024, 03:10

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 10:14

Mov. [56] - Concluso para Despacho

12/08/2024, 08:43

Mov. [55] - Petição

12/08/2024, 08:37

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

24/07/2024, 08:48

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01808049-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 18:17

23/07/2024, 18:24

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1097/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351

19/07/2024, 11:32

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 12:49

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 10:49

Mov. [49] - Petição

16/07/2024, 10:45

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01807224-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2024 16:06

30/06/2024, 16:37

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

24/05/2024, 13:38

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 13:48

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 16:02

Mov. [44] - Petição

21/05/2024, 15:51

Mov. [43] - Petição

17/05/2024, 12:23

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805129-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 17:50

13/05/2024, 18:25

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805024-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 12:16

10/05/2024, 12:38

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0630/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299

07/05/2024, 10:28

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 13:46

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2024, 13:21

Mov. [37] - Petição

03/05/2024, 11:03

Mov. [36] - Documento

26/04/2024, 12:06

Mov. [35] - Expedição de Carta

26/04/2024, 11:58

Mov. [34] - Documento

26/04/2024, 11:51

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804237-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2024 18:16

19/04/2024, 18:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

19/04/2024, 13:12

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804052-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 18:23

15/04/2024, 18:59

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272

23/03/2024, 03:59

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2024, 12:44

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 14:34

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

01/03/2024, 01:24

Mov. [26] - Certidão emitida

28/02/2024, 14:17

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2024, 12:36

Mov. [24] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 09:39

Mov. [23] - Conclusão

19/02/2024, 11:29

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01809956-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2023 11:06

06/11/2023, 11:25

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1349/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

02/11/2023, 16:18

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1349/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, via DJe, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Advogados(s): Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB 22179/CE)

31/10/2023, 12:29

Mov. [19] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora, via DJe, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

31/10/2023, 01:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho

16/10/2023, 13:06

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01809129-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/10/2023 09:36

05/10/2023, 09:38

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/08/2023, 12:25

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

04/08/2023, 12:24

Mov. [14] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

02/08/2023, 14:37

Mov. [13] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/07/2023, 09:56

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

10/07/2023, 09:01

Mov. [11] - Certidão emitida

02/07/2023, 01:25

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0776/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101

22/06/2023, 22:04

Mov. [9] - Certidão emitida

21/06/2023, 15:49

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 15:16

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0776/2023 Teor do ato: Designo sessao de Conciliacao para a data de 03/07/2023 as 10:00h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios. Advogados(s): Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB 22179/CE)

21/06/2023, 14:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 03/07/2023 as 10:00h na sala da Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.

21/06/2023, 11:08

Mov. [5] - Certidão emitida

21/06/2023, 11:05

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/07/2023 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

20/06/2023, 15:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 14:43

Mov. [2] - Conclusão

19/06/2023, 08:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2023, 08:50

Despacho

•11/12/2025, 15:45

Embargos

•31/07/2025, 18:03

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 15:26

Sentença

•23/07/2025, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:21

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2024, 11:51

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:34

Interlocutória

•27/02/2024, 09:39

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•07/05/2026, 10:51

Sentença

•07/05/2026, 10:43

Despacho

•11/12/2025, 15:45

Embargos

•31/07/2025, 18:03

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•23/07/2025, 15:26

Sentença

•23/07/2025, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:21

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2024, 11:51

Requisição/Solicitação Judicial

•26/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:34

Interlocutória

•27/02/2024, 09:39

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2023, 01:00

Ata de Audiência (Outras)

•10/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 14:43