Execução de Título Extrajudicial 0230006-24.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.895,43

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 26/02/2025

07/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133600376

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133600376

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133600376

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0230006-24.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHYPOLO PASSIVO: AMIRALDO BATISTA DE MAGALHAES SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela promovente constante da petição de ID 132282554. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485 VIII do NCPC. Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com apoio no disposto no art. 485, VIII do NCPC. Existindo mandado expedido pendente de cumprimento, proceda-se ao seu recolhimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133600376

31/01/2025, 08:50

Extinto o processo por desistência

30/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de AMIRALDO BATISTA DE MAGALHAES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 22:08

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 26/02/2025

07/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133600376

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133600376

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133600376

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0230006-24.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHYPOLO PASSIVO: AMIRALDO BATISTA DE MAGALHAES SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pela promovente constante da petição de ID 132282554. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485 VIII do NCPC. Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com apoio no disposto no art. 485, VIII do NCPC. Existindo mandado expedido pendente de cumprimento, proceda-se ao seu recolhimento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133600376

31/01/2025, 08:50

Extinto o processo por desistência

30/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de AMIRALDO BATISTA DE MAGALHAES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:08

Juntada de Petição de diligência

18/12/2024, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:24

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:50

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105055259

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0230006-24.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHYPOLO PASSIVO: AMIRALDO BATISTA DE MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Custas de ingresso pagas às fls. de ID. 91516465. Cite-se o executado - AMIRALDO BATISTA DE MAGALHÃES - para pagar a dívida no prazo de três (3) dias, a contar de sua citação, a ser feita através de mandado, por Oficial de Justiça (CPC, art. 829). Endereço para citação às fls. de ID. 91516449. Conste do mandado a ser expedido, que não efetuado no prazo acima indicado o pagamento do principal devidamente corrigido pelo INPC, acrescido do valor das custas e honorários do patrono do exequente, deverá o meirinho, de logo, proceder à penhora e avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando o Auto competente e intimando o(s) executado(s). A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais de diligência do meirinho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Fixo os honorários advocatícios dos patronos da parte exequente no percentual de 10% (dez por cento), a serem pagos pela(s) parte(s) executada(s), de logo esclarecido que aludido percentual será reduzido à metade, na hipótese de integral pagamento do débito no prazo de três (3) dias. Não encontrando o executado, o Oficial de Justiça procederá ao arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução, após o que, nos dez (10) dias subsequentes, deverá procura-lo por duas (2) vezes, em dias diferentes, para proceder à sua citação. Havendo suspeita de ocultação, deverá o aguazil realizar a citação do devedor com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830 e § 1°). Recaindo a penhora em bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado(a), também, o cônjuge do executado, a não ser que o regime de casamento do casal seja o de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Independentemente da penhora, depósito ou caução, o(s) devedor(es) poderá(ao) se opor à execução através de embargos (art. 914, CPC), distribuídos por dependência a este Juízo e autuados em apartado. Os embargos deverão ser oferecidos no prazo de quinze (15) dias, contados com observância do disposto no art. 231 do CPC, assim como do que se contém nos §§ 1° a 4° do art. 815 do mesmo Código de Ritos. Ao devedor será assegurado o cumprimento da regra do art. 916 do Código de Processo Civil, evidentemente que com obediência ao prazo ali fixado. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105055259

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105055259

03/10/2024, 14:00

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHY - CNPJ: 11.822.244/0001-76 (EXEQUENTE)

27/09/2024, 08:42

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:15

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 00:47

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/06/2024, 08:02

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02094943-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/06/2024 11:38

03/06/2024, 11:49

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1582275-30 no valor de 1.217,64

22/05/2024, 14:05

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1582275-30 - Custas Iniciais

22/05/2024, 10:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303

10/05/2024, 20:31

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 11:44

Mov. [4] - Documento Analisado

09/05/2024, 10:43

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2024, 15:57

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2024, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2024, 15:06

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:13

Despacho

•02/12/2024, 16:24

Decisão

•27/09/2024, 08:42

Interlocutória

•06/05/2024, 15:57