Execução de Título Extrajudicial 3004550-10.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.142,82

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS

CNPJ

Autor

LAWRENCE CAVALCANTE SAUNDERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025

08/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159296883

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159296883

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159296883

09/06/2025, 08:51

Extinto o processo por desistência

05/06/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 08:28

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 05:43

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 30/06/2025

08/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

08/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 08:51

Sentença

•05/06/2025, 17:27

28/06/2025, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159296883

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159296883

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159296883

09/06/2025, 08:51

Extinto o processo por desistência

05/06/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 08:28

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:28

Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 152554497

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152554497

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152554497

01/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:37

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 11:02

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 17:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/12/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106164707

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: R.H. Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por CONDOMÍNIO JARDIM DAS ACÁCIAS em desfavor de LAWRENCE CAVALCANTE SAUNDERS. Constato que na exordial o promovente requereu que os autos digitais fosse distribuído para uma das varas do Juizado Especial da Comarca de Caucaia, todavia, por equívoco, os autos foram distribuídos para esta Secretaria. No que se refere à competência dos Juizados Especiais Cíveis, dispõe o art. 3º, § 2º e o art. 8º, ambos da Lei nº 9.099/95: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. Por fim, cumpre destacar que a demandante optou em propor a ação declaratória perante a uma das Unidades conforme lhe faculta o art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Deste modo, determino que o feito seja redistribuído para uma das Unidades do Juizado Especial desta Comarca. Intime-se a parte exequente (1 dia)"

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106164707

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106164707

03/10/2024, 14:57

Declarada incompetência

02/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 11:09

Despacho

•14/05/2025, 14:14

Despacho

•30/04/2025, 15:37

Decisão

•24/10/2024, 18:46

Decisão

•02/10/2024, 17:41