Embargos à Execução 3020896-31.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Embargos à Execução 3020896-31.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:17

Juntada de Certidão

13/12/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 30/10/2024

13/12/2024, 13:17

Determinado o arquivamento

11/12/2024, 19:07

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de documento de identificação

07/10/2024, 08:17

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106010146

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3020896-31.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: SERVIR - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - ME, DANIELE SCHRAMM BEZERRA DE CASTRO, ODARLAN FREITAS DE CASTRO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. APENSO: [0248087-21.2024.8.06.0001] SENTENÇA Analisando os autos executivos em apenso, observo que foi proferida sentença homologatória de acordo (ID 106006008). Inclusive, a parte executada, ora embargante, já quitou integralmente o pactuado. Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106010146

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106010146

03/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:14

Distribuído por dependência

22/08/2024, 17:14

Documentos

DECISÃO

•11/12/2024, 19:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2024, 14:16