Execução de Título Extrajudicial 0200601-34.2023.8.06.0176 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200601-34.2023.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 09:30

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de ERIBERTO EVANGELISTA DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:43

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105383178

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILDOMAR LOPES IBIAPINA, ANDREIA LIMA DA SILVA EXECUTADO: ERIBERTO EVANGELISTA DE SANTANA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0200601-34.2023.8.06.0176 Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil. Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a contestação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido apresentação da contestação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. ISSO POSTO, homologo o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, à vista da parte ser beneficiária da gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105383178

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105383178

03/10/2024, 16:10

Extinto o processo por desistência

24/09/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 09:20

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 21:56

Mov. [16] - Concluso para Despacho

08/08/2024, 15:05

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

24/07/2024, 09:07

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WUBJ.24.01802103-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 23/07/2024 15:21

23/07/2024, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2024, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERIBERTO EVANGELISTA DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ARAUJO RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105383178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105383178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105383178

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [16] - Concluso para Despacho

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WUBJ.24.01802103-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 23/07/2024 15:21

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