Execução Fiscal 0212422-27.2013.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0212422-27.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

20/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:40

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105601034

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0212422-27.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Por meio do sistema SISBAJUD, encontrou-se numerário de titularidade da Executada no valor de R$3.918,74 (Três mil, novecentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), o qual foi tornado indisponível, conforme se verifica no Id. 88005608. Em razão disso, roga a Exequente pela conversão em renda do valor bloqueado. À vista do exposto, uma vez que se mostra regular a medida de indisponibilidade realizada com supedâneo no art. 854 do Novo Código de Processo Civil, determino, primeiramente, sua conversão em penhora. Para tanto, determino que seja realizada a transferência do montante indisponível para uma conta judicial mantida junto à Caixa Econômica Federal, vinculada ao Juízo da Execução. Tudo em harmonia com o que se determina no art. 854, § 5º, do NCPC. Outrossim, Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado, através de mandado ou via sistema - dando-lhe ciência dos valores já bloqueados, a fim de apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, volvam-me conclusos para tomada de providências reputadas indispensáveis a regular tramitação do processo. Expedientes necessários. Intimem-se. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105601034

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105601034

03/10/2024, 16:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:59

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:03

Despacho

•19/02/2026, 16:03

—

Partes do Processo(13)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105601034

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105601034

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105601034

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(47)