Procedimento Comum Cível 0245755-52.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 32.415,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024

Partes do Processo

JOSE THIAGO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:07

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido

08/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 101995939

07/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:07

Juntada de Certidão

30/01/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/12/2024, 16:31

DECISÃO

•17/09/2024, 18:42

30/01/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido

08/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:02

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE THIAGO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 101995939

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE THIAGO DA SILVA REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO No caso concreto - exame de cláusulas contratuais envolvendo Cédula de Crédito Bancária - a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência. logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, I, do CPC. Com efeito, o magistrado pode e deve exercer juízo crítico e aceitar como suficientes as provas documentais apresentadas, dispensando as outras, quando a tendência é que a lide seja julgada antecipadamente, conforme o previsto pelo Código de Processo Civil, art. 355, I. Se já há nos autos prova suficiente, não sendo, pois, necessário colher outras, o juiz está autorizado a conhecer diretamente do pedido, proferindo a sentença. Por via de efeito, anuncio o julgamento antecipado do mérito e determino que estes autos sejam incluídos na tarefa equivalente, onde aguardarão decisão de mérito, segundo a ordem cronológica de ingresso. Juiz Cristiano Magalhães Intimação - PROCESSO N.º 0245755-52.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 101995939

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101995939

03/10/2024, 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão

25/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 11:04

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/08/2024, 21:28

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 19:08

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0273/2024 Teor do ato: Considerando que a parte Re apresentou contestacao e documentos, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Renan Barbosa de Azevedo (OAB 23112/CE)

08/08/2024, 01:38

Mov. [44] - Documento Analisado

07/08/2024, 13:53

Mov. [43] - Mero expediente | Considerando que a parte Re apresentou contestacao e documentos, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

01/08/2024, 15:29

Mov. [42] - Conclusão

11/07/2024, 10:48

Mov. [41] - Conclusão

28/06/2024, 13:57

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02088397-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/05/2024 10:22

29/05/2024, 10:30

Mov. [39] - Conclusão

06/05/2024, 09:28

Mov. [38] - Reativação | sentenca anulada em grau de recurso

06/05/2024, 09:28

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

04/05/2024, 07:35

Mov. [36] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/03/2024 18:59:51 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

04/05/2024, 07:35

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

13/02/2023, 12:56

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

13/02/2023, 12:55

Mov. [33] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

10/02/2023, 16:12

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01864751-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2023 10:16

09/02/2023, 10:32

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/02/2023, 00:38

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/01/2023, 06:01

Mov. [29] - Expedição de Carta | CVESP PORTAL - 50271 - Carta de citacao para apresentar contrarrazoes

19/01/2023, 21:06

Mov. [28] - Documento Analisado

19/01/2023, 20:56

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2023, 19:40

Mov. [26] - Encerrar análise

13/01/2023, 14:34

Mov. [25] - Conclusão

13/01/2023, 14:33

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01810711-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/01/2023 10:57

13/01/2023, 11:23

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0649/2022 Data da Publicacao: 13/12/2022 Numero do Diario: 2986

12/12/2022, 20:06

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

09/12/2022, 09:49

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 01:35

Mov. [20] - Documento Analisado

08/12/2022, 16:27

Mov. [19] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022, 14:42

Mov. [18] - Encerrar análise

30/11/2022, 15:07

Mov. [17] - Conclusão

30/11/2022, 15:06

Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02539201-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/11/2022 14:19

30/11/2022, 14:51

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0609/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

07/11/2022, 20:25

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 01:34

Mov. [13] - Documento Analisado

03/11/2022, 14:09

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022, 10:37

Mov. [11] - Conclusão

11/10/2022, 19:38

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Decisao interlocutoria de fls. 37/38

11/10/2022, 16:01

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao interlocutoria de fls. 37/38

11/10/2022, 16:01

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/10/2022, 11:22

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

10/10/2022, 11:20

Mov. [6] - Incompetência | Prossiga-se nos moldes ja determinados as pgs. 37/38. Cumpra-se.

10/10/2022, 11:05

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0696/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 21:38

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 01:51

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 16:10

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2022, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2022, 12:37

DECISÃO

•17/09/2024, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2024, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

TipoProcessoDocumento#551

•14/01/2023, 19:40

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 10:37

TipoProcessoDocumento#551

•10/10/2022, 11:05

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/12/2024, 16:31

DECISÃO

•17/09/2024, 18:42

DECISÃO

•17/09/2024, 18:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2024, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2023, 21:36

TipoProcessoDocumento#551

•14/01/2023, 19:40

SENTENÇA

•06/12/2022, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2022, 10:37

TipoProcessoDocumento#551

•10/10/2022, 11:05

TipoProcessoDocumento#551

•14/06/2022, 16:10