Reintegração / Manutenção de Posse 0384780-03.2010.8.06.0001 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0384780-03.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 11:29

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:26

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106037411

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0384780-03.2010.8.06.0001. Autor: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Réu: Inter Construtora Ltda SENTENÇA Requerente: Inter Construtora Ltda Requerido: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Conclusos. Tendo em consideração que os presentes autos contam com julgamento transitado em julgado, bem como a inércia das partes em impulsionar o feito, determino o arquivamento do feito com a sua baixa definitiva. Exp. Nec.. Fortaleza (CE), 14 de abril de 2020. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Juiz" É o sucinto relato DECIDO Consabido que foi reconhecida a conexão das ações e este feito permaneceu sem movimentação desde o acolhimento da inicial sendo sequer apreciado o pedido da reintegração de posse. Redistribuídos os autos a este juízo, sequer foi determinada a citação da ré que ingressou anteriormente nos autos tão somente pugnando pela conexão. Em que pese a determinação no Juizo anterior de julgamento deste processo em conjunto com o processo revisional, o feito revisional foi julgado singularmente, vez que os autos da ação revisional se encontra julgada e arquivada, conforme pesquisa no E-SAJ TJCE: "Isto posto, conheço do recurso para lhe dar provimento, reformando a sentença recorrida, no sentido de determinar o recálculo da dívida na fase de liquidação de sentença, adotando-se a taxa de juros remuneratórios de 1,4% ao mês, sem a incidência de capitalização na periodicidade mensal e sem a incidência de comissão de permanência no período de inadimplemento. Em consequência, das modificações estabelecidas, determino a manutenção na posse do veiculo pela autora e a não inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, tudo condicionado ao pagamento de eventuais prestações vencidas, bem como das vincendas em seus respectivos vencimentos. Estabeleço a sucumbencia recíproca, conforme antes explicitado. é como voto. Fortaleza, 22 de agosto de 2011. Antonio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator " (Processo: 0106354-92.2009.8.06.0001 - Apelante: INTER CONSTRUTORA LTDA Apelado: BRADESCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL) Desta forma observado o acolhimento de parte dos pedidos revisionais, por via de consequência, não há o que se falar em reintegração de posse e demais pedidos postulados na demanda possessória pela financeira. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Arrendamento Mercantil, Contratos Bancários, Liminar] Vistos, Feito oriundo de redistribuição. Apenso a estes autos a ação revisional, 0106354-92.2009.8.06.0001, sendo lá determinado a redistribuição com este no Juizo da 4ª Vara Civel desta Comarca ( id Num. 95669502 - Pág. 65) BRADESCO LEASING S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de INTER CONSTRUTORA LTDA, alegando, em suma, celebração de arrendamento mercantil, de veiculo indicado na inicial e inadimplência da demandada no valor de R$ 299.744,42. Pugna por liminar de reintegração na posse A demandada ingressa nos autos ( id Num. 95669483 - Pág. 46 e ss) informando o ingresso em ação anterior de revisional de contrato (autos nº 0106354-92.2009.8.06.0001) perante o juizo da 4ª Vara Civel de Fortaleza pugnando pela declaração de conexão e incompetência subsequentemente deferido (id Num. 95499174 - Pág. 56) Foi determinado o apensamento dos autos ao processo Revisional, a fim de que os dois sejam, se for o caso, julgados em conjunto ( id Num. 95669502 - Pág. 65) O feito ficou suspenso até o transito em julgado da ação de revisão sendo a ação Revisional na 4ª Vara Civel julgada improcedente inicialmente porem a sentença foi reformada em 2ª instância sendo determinada a manutenção do veículo pela parte requerida. Os autos vieram a este Juizo em redistribuição ( id Num. 95669075 - Pág. 73) Observando o sistema processual Esaj TJCE tal ação revisional teve seu cumprimento de sentença extinto face a inércia das partes no prosseguimento da lide. Vejamos: "Processo nº: 0106354-92.2009.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela financeira na ação possessória. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a aqui ré instituição financeira, arcará ela com as custas e despesas processuais, porém deixo de arbitrar honorários advocatícios pelo entendimento que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios se orienta pelos princípios da sucumbência e da causalidade, mas há ainda um terceiro aspecto ligado à essência do instituto, que é o seu caráter de remuneração da atividade dos advogados vez que os honorários sucumbenciais estão intimamente atrelados à efetiva atuação profissional do causídico na defesa dos interesses de seu cliente sendo despiciendo a remuneração de trabalho que não se efetivou. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C, Fortaleza, 2 de outubro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106037411

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106037411

03/10/2024, 16:10

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2024, 16:10

SENTENÇA

•02/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0384780-03.2010.8.06.0001. Autor: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Réu: Inter Construtora Ltda SENTENÇA Requerente: Inter Construtora Ltda Requerido: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Conclusos. Tendo em consideração que os presentes autos contam com julgamento transitado em julgado, bem como a inércia das partes em impulsionar o feito, determino o arquivamento do feito com a sua baixa definitiva. Exp. Nec.. Fortaleza (CE), 14 de abril de 2020. Wotton Ricardo Pinheiro da Silva Juiz" É o sucinto relato DECIDO Consabido que foi reconhecida a conexão das ações e este feito permaneceu sem movimentação desde o acolhimento da inicial sendo sequer apreciado o pedido da reintegração de posse. Redistribuídos os autos a este juízo, sequer foi determinada a citação da ré que ingressou anteriormente nos autos tão somente pugnando pela conexão. Em que pese a determinação no Juizo anterior de julgamento deste processo em conjunto com o processo revisional, o feito revisional foi julgado singularmente, vez que os autos da ação revisional se encontra julgada e arquivada, conforme pesquisa no E-SAJ TJCE: "Isto posto, conheço do recurso para lhe dar provimento, reformando a sentença recorrida, no sentido de determinar o recálculo da dívida na fase de liquidação de sentença, adotando-se a taxa de juros remuneratórios de 1,4% ao mês, sem a incidência de capitalização na periodicidade mensal e sem a incidência de comissão de permanência no período de inadimplemento. Em consequência, das modificações estabelecidas, determino a manutenção na posse do veiculo pela autora e a não inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, tudo condicionado ao pagamento de eventuais prestações vencidas, bem como das vincendas em seus respectivos vencimentos. Estabeleço a sucumbencia recíproca, conforme antes explicitado. é como voto. Fortaleza, 22 de agosto de 2011. Antonio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator " (Processo: 0106354-92.2009.8.06.0001 - Apelante: INTER CONSTRUTORA LTDA Apelado: BRADESCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL) Desta forma observado o acolhimento de parte dos pedidos revisionais, por via de consequência, não há o que se falar em reintegração de posse e demais pedidos postulados na demanda possessória pela financeira. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Arrendamento Mercantil, Contratos Bancários, Liminar] Vistos, Feito oriundo de redistribuição. Apenso a estes autos a ação revisional, 0106354-92.2009.8.06.0001, sendo lá determinado a redistribuição com este no Juizo da 4ª Vara Civel desta Comarca ( id Num. 95669502 - Pág. 65) BRADESCO LEASING S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de INTER CONSTRUTORA LTDA, alegando, em suma, celebração de arrendamento mercantil, de veiculo indicado na inicial e inadimplência da demandada no valor de R$ 299.744,42. Pugna por liminar de reintegração na posse A demandada ingressa nos autos ( id Num. 95669483 - Pág. 46 e ss) informando o ingresso em ação anterior de revisional de contrato (autos nº 0106354-92.2009.8.06.0001) perante o juizo da 4ª Vara Civel de Fortaleza pugnando pela declaração de conexão e incompetência subsequentemente deferido (id Num. 95499174 - Pág. 56) Foi determinado o apensamento dos autos ao processo Revisional, a fim de que os dois sejam, se for o caso, julgados em conjunto ( id Num. 95669502 - Pág. 65) O feito ficou suspenso até o transito em julgado da ação de revisão sendo a ação Revisional na 4ª Vara Civel julgada improcedente inicialmente porem a sentença foi reformada em 2ª instância sendo determinada a manutenção do veículo pela parte requerida. Os autos vieram a este Juizo em redistribuição ( id Num. 95669075 - Pág. 73) Observando o sistema processual Esaj TJCE tal ação revisional teve seu cumprimento de sentença extinto face a inércia das partes no prosseguimento da lide. Vejamos: "Processo nº: 0106354-92.2009.8.06.0001 Classe: Procedimento Comum Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela financeira na ação possessória. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente a aqui ré instituição financeira, arcará ela com as custas e despesas processuais, porém deixo de arbitrar honorários advocatícios pelo entendimento que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios se orienta pelos princípios da sucumbência e da causalidade, mas há ainda um terceiro aspecto ligado à essência do instituto, que é o seu caráter de remuneração da atividade dos advogados vez que os honorários sucumbenciais estão intimamente atrelados à efetiva atuação profissional do causídico na defesa dos interesses de seu cliente sendo despiciendo a remuneração de trabalho que não se efetivou. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C, Fortaleza, 2 de outubro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

04/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106037411

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106037411

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106037411

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

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