Execução de Título Extrajudicial 3001614-76.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001614-76.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 18/10/2024

03/04/2025, 11:42

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:41

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 11:16

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106137155

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106137155

03/10/2024, 20:32

Extinto o processo por desistência

03/10/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de HELENE JULIENE PINTO NOGUEIRA GOMES em 20/09/2024 23:59.

02/10/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 20:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106137155

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106137155

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HELENE JULIENE PINTO NOGUEIRA GOMES em 20/09/2024 23:59.

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