Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:20
Não conhecido o recurso de JOSE ILMAR DA SILVA FRANCA, JOSE LUDILSON ARAGAO VASCONCELOS JUNIOR, JOSE ROBERTO EUGENIO SALES, JOSE SIDNEY TRAJANO SOUSA, JOSE VALDO XAVIER JUNIOR, JULIO CESAR CAMPOS DE SOUZA, JULIO CESAR DE MOURA BOTO, KELVIO MELO BEZERRA, KEYLY MARCIA SILVA BRITO e LEONARDO FERREIRA AGUIAR
17/04/2026, 17:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
08/04/2026, 17:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/04/2026, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ