Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016174-85.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016174-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: WESLLEY BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3016174-85.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Weslley Barbosa da Silva, o qual visa a reforma da sentença de ID: 14823418. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

02/05/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de apelação

17/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:43

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 09:51

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:16

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(16)