Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0223890-41.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EUGENIA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FRANCISCA EUGENIA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 29/05/2023

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LORRAYNI DE BORTOLI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223890-41.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCA EUGENIA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRAYNI DE BORTOLI - CE26407 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. O ID 36178636, petição da causídica da autora, informa o falecimento da parte autora, Sra. Francisc

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:49

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 17:26

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 29/05/2023

05/06/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:36

27/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de LORRAYNI DE BORTOLI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:58

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223890-41.2020.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCA EUGENIA MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORRAYNI DE BORTOLI - CE26407 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. O ID 36178636, petição da causídica da autora, informa o falecimento da parte autora, Sra. Francisc

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:49

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 17:26

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 02:09

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 02:35

Mov. [12] - Encerrar análise

28/10/2021, 22:59

Mov. [11] - Concluso para Despacho

06/09/2021, 16:33

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02290878-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/09/2021 13:15

06/09/2021, 13:44

Mov. [9] - Encerrar análise

02/10/2020, 01:03

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2020, 05:39

Mov. [7] - Certidão emitida

16/05/2020, 14:48

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360

23/04/2020, 23:58

Mov. [5] - Certidão emitida

22/04/2020, 15:43

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 13:48

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 23:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/04/2020, 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2020, 11:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2023, 18:36

SENTENÇA

•24/04/2023, 16:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/04/2020, 23:02