Procedimento Comum Cível 0050080-50.2020.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 94.073,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

MARIA DAS DORES BARBOSA LIMA QUIRINO

CPF

Autor

EDILSON QUIRINO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA DAS DORES BARBOSA LIMA QUIRINO

CPF

Autor

EDILSON QUIRINO DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

A L TEIXEIRA PINHEIRO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Memoriais

14/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194448765

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

Documentos

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

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legal

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05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194448765

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194448765

04/03/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de Memoriais

14/10/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:03

Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:27

Juntada de outros documentos

16/09/2025, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173451483

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173451483

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173451483

12/09/2025, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.

11/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 06:12

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 06:12

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168074672

02/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168074672

02/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168074672

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168074672

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168074672

01/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168074672

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168074672

29/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168074672

29/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168074672

29/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.

29/08/2025, 15:53

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:39

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 14:15, Vara Única da Comarca de Mauriti.

12/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/08/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 09:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 14:15, Vara Única da Comarca de Mauriti.

28/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

15/10/2024, 14:04

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105711776

08/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105711776

08/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105711776

08/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105711776

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA LIMA QUIRINO e outros Requerido: A L TEIXEIRA PINHEIRO e outros R.H. Agende-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em momento oportuno. Intimem-se. Mauriti, CE, 25 de setembro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050080-50.2020.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA LIMA QUIRINO e outros Requerido: A L TEIXEIRA PINHEIRO e outros R.H. Agende-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em momento oportuno. Intimem-se. Mauriti, CE, 25 de setembro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050080-50.2020.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA LIMA QUIRINO e outros Requerido: A L TEIXEIRA PINHEIRO e outros R.H. Agende-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em momento oportuno. Intimem-se. Mauriti, CE, 25 de setembro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050080-50.2020.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES BARBOSA LIMA QUIRINO e outros Requerido: A L TEIXEIRA PINHEIRO e outros R.H. Agende-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO em momento oportuno. Intimem-se. Mauriti, CE, 25 de setembro de 2024 JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito - Em respondência Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000, Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0050080-50.2020.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105711776

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105711776

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105711776

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105711776

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

04/10/2024, 10:39

Recebidos os autos

04/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105711776

04/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105711776

04/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105711776

04/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105711776

04/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:03

Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:07

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de ROMMEL RAMALHO LEITE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MAYANA DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:55

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:12

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 27/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Mauriti.

23/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de ciência

25/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:09

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 19:06

Desentranhado o documento

24/10/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Mauriti.

24/10/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:55

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:00

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01804523-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 09:32

06/09/2022, 09:38

Mov. [51] - Encerrar análise

02/09/2022, 15:58

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01804229-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 14:55

17/08/2022, 15:27

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 23:39

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2022, 11:40

Mov. [47] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo as partes por meio dos seus advogados do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 121, querendo, devendo se manifestar no prazo de 5 (CINCO) DIAS, tempo em que, insistindo na produção de outras provas, deverão especificá-las e justificar suas pertinências ao mérito.

04/08/2022, 09:45

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 18:01

Mov. [45] - Encerrar análise

06/07/2022, 15:16

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01802965-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/07/2022 01:40

06/07/2022, 01:55

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 11:12

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.22.01802257-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 17:20

23/05/2022, 17:45

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

20/05/2022, 01:29

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 13:35

Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimar a parte autora do despacho que segue: Ato contínuo, tendo em vista que a Autarquia Estadual já apresentou contestação de fls. 44/61, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.''

18/05/2022, 11:51

Mov. [38] - Certidão emitida

18/05/2022, 11:50

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 20:46

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 10:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00170771-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 15:02

08/11/2021, 15:26

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

04/11/2021, 22:33

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 13:00

Mov. [32] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 12:06

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2021, 20:26

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00165623-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/03/2021 22:37

01/03/2021, 23:07

Mov. [29] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 16:05

Mov. [28] - Trânsito em julgado

25/02/2021, 16:04

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00165243-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 02:16

27/01/2021, 02:30

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: Página:

02/12/2020, 10:55

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0065/2020 Teor do ato: Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 95. Advogados(s): Francisca Mayana de Freitas Luz (OAB 17862/CE), Valquiria Maria Coutinho Bezerra (OAB 12493/CE), Rommel Ramalho Leite (OAB 25195/CE)

01/12/2020, 11:14

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 95.

26/11/2020, 10:10

Mov. [23] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2020, 16:39

Mov. [22] - Concluso para Sentença

31/08/2020, 10:24

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00166744-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/08/2020 11:54

28/08/2020, 11:59

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

10/08/2020, 21:46

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

09/08/2020, 16:38

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00166395-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2020 17:04

07/08/2020, 17:12

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

05/08/2020, 14:54

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00166203-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2020 11:03

15/07/2020, 11:22

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

09/07/2020, 09:08

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

01/07/2020, 13:56

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2020, 08:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00166096-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 16:32

25/06/2020, 16:35

Mov. [11] - Expedição de Carta

28/05/2020, 09:50

Mov. [10] - Expedição de Carta

27/05/2020, 20:47

Mov. [9] - Expedição de Carta

27/05/2020, 20:47

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: Página:

27/05/2020, 14:40

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2020 Teor do ato: Intimo Vossa Senhoria para uma Audiência de Conciliação no dia 10 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 9:00 HORAS. Advogados(s): Rommel Ramalho Leite (OAB 25195/CE)

25/05/2020, 10:10

Mov. [6] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo Vossa Senhoria para uma Audiência de Conciliação no dia 10 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 9:00 HORAS.

21/05/2020, 13:28

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/08/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

20/05/2020, 14:54

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10 de agosto de 2020, às 9:00 horas

20/05/2020, 14:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 13:57

Mov. [2] - Conclusão

29/01/2020, 19:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2020, 19:39

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Sentença

•03/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:57

Despacho

•01/10/2024, 10:34

Despacho

•21/08/2024, 16:08

Despacho

•24/08/2023, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2021, 20:26

Sentença

•31/08/2020, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 14:39

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 17:48

Sentença

•03/03/2026, 12:12

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:57

Despacho

•01/10/2024, 10:34

Despacho

•21/08/2024, 16:08

Despacho

•24/08/2023, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2022, 20:46

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2021, 20:26

Sentença

•31/08/2020, 16:39

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 13:57