Execução de Título Extrajudicial 0161016-64.2013.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 13:33

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:50

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135090714

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135090714

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0161016-64.2013.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. e outros Polo Passivo MIX COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial atualmente movida por ITAU UNIBANCO S.A, em face de MIX COM. E LOC. DE VEIC. AUT. LTDA - ME. O executado não fora citado, conforme se verifica das certidões do oficial de justiça. O exequente requereu a suspensão da execução, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (id: 95392163). O pedido de suspensão fora deferido, sendo processo suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, § 1.º do CPC, uma vez que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte executada. Ademais, restou determinado que após manifestação da parte credora ou decorrido o referido prazo de suspensão, seria dado prosseguimento ou os autos seriam arquivados (id: 95392165). Após fora deferido pedido de sucessão processual, em razão da cessão de créditos para IRESOLVE COMPANHIA SEGURADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS LTDA (id: 95395163). Deferida a pesquisa de bens no SISBAJUD, porém, não foram encontrados ativos financeiros de propriedade do executado. O exequente requereu a pesquisa de bens no INFOJUD, bem como a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, porém os pedidos foram indeferidos, conforme se verifica das decisões de id: 95396337 e 95396342. O exequente requereu a pesquisa de bens no RENAJUD. Entretanto, fora proferido o despacho de id: 105969068, que determinou a intimação do exequente para demonstrar eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. No entanto, decorreu o prazo e nada fora apresentado ou requerido pelo exequente (id: 124562100). É o relatório. FUDAMENTAÇÃO A prescrição intercorrente tem como fundamento os princípios gerais de direito previstos na Constituição Federal, como o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII), uma vez que o executado também tem direito a duração razoável do processo; princípio da razoabilidade e proporcionalidade; princípio da isonomia (artigo 5º, caput); além do princípio da dignidade da pessoa humana. A ideia é que um direito não pode se perpetuar no tempo, razão pela qual criaram-se os institutos da prescrição e da decadência, com fundamento na pacificação social e na segurança jurídica. Desse modo, a prescrição está calcada no interesse jurídico-social que tem por finalidade extinguir as ações para que a instabilidade do direito não se perpetue. E não se argumente que a prescrição intercorrente não deve incidir aos casos anteriores ao CPC de 2015, uma vez que a sua aplicabilidade já era reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Assim, inclusive, decidiu o STJ no Incidente de Assunção de Competência 001 (Recurso Especial nº 1.604.412-SC), senão vejamos: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOREXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido."( REsp 1604412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018). Além do mais, o termo inicial da prescrição intercorrente é o fim do prazo da suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano, em razão da aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980. É o que firmou o STJ no julgamento do Incidente de Assunção de Competência 001, citado anteriormente. Transcrevo: "1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)". No caso em tela, é possível observar que o processo foi suspenso com fundamento no art. 921, III, CPC/2015 (id: 95392165). Desse modo, se verifica que o feito já se encontra prescrito. Em relação ao prazo, sabe-se que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Inclusive é essa a redação do art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei n. 14.382/2022. Ademais, se denota que o título executivo que subsidia a ação é uma Cédula de Crédito Bancário, espécie de título de crédito sujeito ao prazo prescricional de 03 (três) anos, na forma do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniforme de Genebra). Eis as conclusões que se têm a partir do que se expôs até aqui: a) a suspensão do processo por ausência de patrimônio penhorável foi iniciada em novembro de 2019, consequentemente findando em novembro de 2020; b) a prescrição intercorrente, trienal neste caso, teve como marco inicial o mês de novembro de 2020, data em que findou a suspensão do processo, de modo que a prescrição intercorrente restou consumada em novembro de 2023. Ademais, quanto as manifestações do exequente nos autos, impede esclarecer que, conforme jurisprudência, a prescrição intercorrente apenas será obstada caso as medidas requeridas pelo credor sejam efetivas, ou seja, consigam encontrar bens que possam satisfazer, ainda que parcialmente, a dívida. Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 251790 GO 2012/0232228-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 10/11/2015, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2015). APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PEDIDO DE PENHORA ON LINE NÃO INTERROMPE PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (TJ-MS - AC: 08002983320128120032 MS 0800298-33.2012.8.12.0032, Relator: Des. Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 10/01/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/01/2021). No caso, se observa que o exequente, requereu diligências para localização do exequente para citação, bem como de bens penhoráveis, porém nenhuma delas foi efetiva para encontrar bens do devedor, consequentemente não foram capazes de interromper a prescrição intercorrente. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, declara-se a prescrição intercorrente e julga-se extinta a execução, nos termos do artigo 924, V c/c artigo 921, § 4º e § 5º do Novo Código de Processo Civil. Sem custas a serem recolhidas. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135090714

07/02/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:22

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105969068

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0161016-64.2013.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. e outros Polo Passivo MIX COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Cls. Trata-se de petição do exequente, que requereu a pesquisa de bens no sistema RENAJUD. Todavia, se verifica a possível incidência de prescrição sobre o crédito exequente. Compulsando detalhadamente os autos, se observa que a ação foi proposta em 2013 e, até a presente data, não foram localizados bens para satisfação do crédito. Isso posto, nos termos do art. 487 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volver concluso. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105969068

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105969068

04/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:22

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 09:24

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2024, 09:31

Mov. [105] - Processo recebido de outro Foro

16/02/2024, 09:04

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída

16/02/2024, 09:04

Mov. [107] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

16/02/2024, 09:04

Mov. [104] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

15/02/2024, 17:50

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800351-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2024 11:41

03/01/2024, 04:59

Mov. [102] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/11/2023, 11:43

Mov. [101] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 16:52

Mov. [100] - Conclusão

25/10/2023, 08:09

Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/10/2023, 07:59

Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/10/2023, 07:59

Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

12/10/2023, 02:30

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 19:24

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 11:37

Mov. [94] - Documento Analisado

21/09/2023, 11:32

Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 10:56

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2023, 16:29

Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/08/2023, 11:27

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02264493-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 14:00

17/08/2023, 14:18

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 19:28

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 01:37

Mov. [87] - Documento Analisado

31/07/2023, 14:18

Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito.

25/07/2023, 10:07

Mov. [85] - Conclusão

23/06/2023, 14:08

Mov. [84] - Concluso para Despacho

14/06/2023, 09:46

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02111794-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 16:07

09/06/2023, 16:25

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/05/2023, 16:52

Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

26/05/2023, 16:51

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062

25/04/2023, 19:03

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/04/2023, 01:35

Mov. [78] - Documento Analisado

20/04/2023, 13:03

Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 11:02

Mov. [76] - Documento

19/04/2023, 10:58

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/03/2023, 15:37

Mov. [74] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/03/2023, 15:36

Mov. [73] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2023, 11:09

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2022, 15:59

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02488416-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2022 15:54

07/11/2022, 16:02

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0990/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

20/10/2022, 19:27

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2022, 06:36

Mov. [68] - Documento Analisado

18/10/2022, 14:35

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

13/10/2022, 15:01

Mov. [66] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 12:49

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02181663-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 11:46

23/06/2022, 12:33

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0739/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861

08/06/2022, 19:06

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 14:34

Mov. [62] - Documento Analisado

07/06/2022, 13:45

Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 15:53

Mov. [60] - Encerrar análise

16/02/2022, 09:19

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/02/2022, 06:26

Mov. [58] - Concluso para Despacho

02/02/2022, 16:57

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01852731-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 16:37

02/02/2022, 16:45

Mov. [56] - Encerrar análise

18/01/2022, 12:06

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0785/2021 Data da Publicacao: 15/12/2021 Numero do Diario: 2754

14/12/2021, 19:57

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0785/2021 Teor do ato: Ha uma divergencia nos numeros dos contratos informados as fls. 02 e 147. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, esclarecer a divergencia, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP)

13/12/2021, 14:31

Mov. [53] - Certidão emitida

13/12/2021, 14:06

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0625/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 20:00

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0625/2021 Teor do ato: Ha uma divergencia nos numeros dos contratos informados as fls. 02 e 147. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, esclarecer a divergencia, sob pena de indeferimento do pedido. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE)

08/11/2021, 11:30

Mov. [50] - Documento Analisado

08/11/2021, 11:30

Mov. [49] - Mero expediente | Ha uma divergencia nos numeros dos contratos informados as fls. 02 e 147. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, esclarecer a divergencia, sob pena de indeferimento do pedido.

02/11/2021, 20:01

Mov. [48] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 12:34

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02129874-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2021 14:17

21/06/2021, 14:29

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/06/2021, 14:25

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02108418-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2021 13:16

10/06/2021, 14:20

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02108411-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2021 13:14

10/06/2021, 13:50

Mov. [43] - Desapensado | Desapensado o processo 0210624-31.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

26/04/2021, 16:16

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/04/2021, 22:22

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

10/02/2021, 23:04

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2020, 00:15

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

06/11/2020, 23:34

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/09/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

30/06/2020, 02:57

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/08/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

24/03/2020, 05:38

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/07/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 03:18

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2020 Data da Publicacao: 15/01/2020 Numero do Diario: 2297

15/01/2020, 05:04

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020, 13:31

Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 16:38

Mov. [32] - Encerrar análise

29/03/2019, 09:18

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 275/276

12/02/2019, 16:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/02/2019, 15:16

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01079619-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2019 10:24

11/02/2019, 10:46

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2019, 07:36

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre o resultado da pesquisa junto ao Bacenjud, retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

01/02/2019, 16:05

Mov. [26] - Documento

01/02/2019, 16:00

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01044069-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2019 09:33

28/01/2019, 10:02

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0800/2018 Data da Disponibilizacao: 23/10/2018 Data da Publicacao: 24/10/2018 Numero do Diario: 2014 Pagina: 179

25/10/2018, 15:40

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 12:52

Mov. [22] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 18:34

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/05/2018, 14:30

Mov. [20] - Concluso para Despacho

19/12/2017, 13:28

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

24/10/2017, 14:31

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

24/10/2017, 14:31

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

17/10/2017, 12:50

Mov. [16] - Certidão emitida

17/10/2017, 12:46

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/02/2016, 09:28

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2015, 10:15

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71463162-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2014 11:03

30/07/2014, 12:17

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2014 Data da Disponibilizacao: 20/06/2014 Data da Publicacao: 23/06/2014 Numero do Diario: 986 Pagina: 240 - 241

23/06/2014, 10:48

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0141/2014 Teor do ato: R.h Intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 48 horas sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Exp. Nec. Advogados(s): Moises Neto de Oliveira (OAB 8012/CE)

18/06/2014, 09:33

Mov. [10] - Apensado | Apenso o processo 0210624-31.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

29/05/2014, 15:36

Mov. [9] - Mero expediente | R.h Intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 48 horas sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Exp. Nec.

13/05/2014, 15:26

Mov. [7] - Decurso de Prazo

17/01/2014, 12:00

Mov. [8] - Conclusão

17/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Mandado

12/11/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

12/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

07/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | Rec. hoje. Cite-se, na forma da lei. Fixo os honorarios em 10% sobre o valor da causa, se pago espontaneamente. Exp. nec. Fortaleza (CE), 28 de junho de 2013. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

28/06/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2013, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 07/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135090714

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135090714

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135090714

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOISES NETO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105969068

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