Execução de Título Extrajudicial 0200915-55.2023.8.06.0151 - TJCE

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024

13/11/2024, 12:36

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:36

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 104966088

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200915-55.2023.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Trata-se de uma ação de busca e apreensão ajuizado por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro - ME e Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro. O exequente manifestou-se requerendo a homologação de acordo firmado entre as partes (ID 100654015) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO No acordo acostado aos autos, observo que restam resguardados os interesses das partes envolvidas, estando devidamente assinado pela parte requerida, tendo sido juntado pelo autor. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, assim dispõe que "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o pedido merece deferimento. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da renuncia do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, 17 de setembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200915-55.2023.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Trata-se de uma ação de busca e apreensão ajuizado por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro - ME e Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro. O exequente manifestou-se requerendo a homologação de acordo firmado entre as partes (ID 100654015) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO No acordo acostado aos autos, observo que restam resguardados os interesses das partes envolvidas, estando devidamente assinado pela parte requerida, tendo sido juntado pelo autor. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, assim dispõe que "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o pedido merece deferimento. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da renuncia do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, 17 de setembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104966088

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966088

04/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:08

Homologada a Transação

18/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:55

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:20

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01811718-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 03/07/2024 15:06

03/07/2024, 15:35

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

01/07/2024, 16:03

Mov. [40] - Certidão emitida

28/06/2024, 12:17

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/06/2024, 14:19

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01810597-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 14:54

17/06/2024, 15:27

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

11/06/2024, 10:00

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01810172-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 08:00

11/06/2024, 08:27

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 02:44

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 08:41

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

28/05/2024, 21:28

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

28/05/2024, 21:28

Mov. [31] - Certidão emitida

28/05/2024, 14:05

Mov. [30] - Documento

28/05/2024, 14:05

Mov. [29] - Certidão emitida

28/05/2024, 14:02

Mov. [28] - Documento

28/05/2024, 14:02

Mov. [27] - Certidão emitida

17/05/2024, 10:48

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01808295-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2024 20:08

12/05/2024, 20:42

Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2024/001968-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Thales Eduardo Nobre Aires

12/03/2024, 12:21

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2024/001970-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - Thales Eduardo Nobre Aires

12/03/2024, 12:21

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2024, 15:59

Mov. [22] - Decurso de Prazo

08/03/2024, 17:26

Mov. [21] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 16:07

Mov. [20] - Certidão emitida

19/01/2024, 00:05

Mov. [19] - Documento

19/01/2024, 00:05

Mov. [18] - Certidão emitida

19/01/2024, 00:00

Mov. [17] - Documento

19/01/2024, 00:00

Mov. [16] - Certidão emitida

17/01/2024, 11:08

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2023/009379-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justica - Thales Eduardo Nobre Aires

04/10/2023, 17:28

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2023/009380-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justica - Thales Eduardo Nobre Aires

04/10/2023, 17:28

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2023, 11:12

Mov. [12] - Conclusão

04/09/2023, 10:12

Mov. [11] - Certidão emitida

14/07/2023, 17:26

Mov. [10] - Concluso para Despacho

14/07/2023, 10:15

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/06/2023 atraves da guia n 151.1002736-02 no valor de 3.429,49

11/06/2023, 08:11

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/06/2023 atraves da guia n 151.1002737-85 no valor de 115,34

11/06/2023, 08:11

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Disponibilizacao: 30/05/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086 Pagina:

30/05/2023, 21:19

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 12:34

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2023, 10:35

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1002737-85 - Custas Intermediarias

26/05/2023, 16:10

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1002736-02 - Custas Iniciais

26/05/2023, 16:09

Mov. [2] - Conclusão

16/05/2023, 02:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2023, 02:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 104966088

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104966088

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966088

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01811718-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 03/07/2024 15:06

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

Mov. [40] - Certidão emitida

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