Execução de Título Extrajudicial 0200915-55.2023.8.06.0151 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200915-55.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 17/09/2024

13/11/2024, 12:36

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:36

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 104966088

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200915-55.2023.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Trata-se de uma ação de busca e apreensão ajuizado por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro - ME e Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro. O exequente manifestou-se requerendo a homologação de acordo firmado entre as partes (ID 100654015) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO No acordo acostado aos autos, observo que restam resguardados os interesses das partes envolvidas, estando devidamente assinado pela parte requerida, tendo sido juntado pelo autor. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, assim dispõe que "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o pedido merece deferimento. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da renuncia do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, 17 de setembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200915-55.2023.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Trata-se de uma ação de busca e apreensão ajuizado por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro - ME e Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro. O exequente manifestou-se requerendo a homologação de acordo firmado entre as partes (ID 100654015) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO No acordo acostado aos autos, observo que restam resguardados os interesses das partes envolvidas, estando devidamente assinado pela parte requerida, tendo sido juntado pelo autor. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, assim dispõe que "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o pedido merece deferimento. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da renuncia do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, 17 de setembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104966088

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966088

04/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 09:08

Homologada a Transação

18/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:55

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:20

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01811718-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 03/07/2024 15:06

03/07/2024, 15:35

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

01/07/2024, 16:03

Mov. [40] - Certidão emitida

28/06/2024, 12:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2024, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNICRED FORTALEZA COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS PROF DA SAUDE E DE PEQ EMP, MICROEMP OU MICROEMPREENDEDORES DAS REG CENTRO E LESTE DO CEARA LTDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO, CARLOS HENRIQUE SALDANHA CRISPINO PINHEIRO RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200915-55.2023.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Contratos Bancários] Trata-se de uma ação de busca e apreensão ajuizado por Sicredi Ceará - Cooperativa de Crédito do Estado do Ceará em face de Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro - ME e Carlos Henrique Saldanha Crispino Pinheiro. O exequente manifestou-se requerendo a homologação de acordo firmado entre as partes (ID 100654015) Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO No acordo acostado aos autos, observo que restam resguardados os interesses das partes envolvidas, estando devidamente assinado pela parte requerida, tendo sido juntado pelo autor. O artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, assim dispõe que "haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação". Diante da previsão legal, e por tudo que consta nos autos, entendo que o pedido merece deferimento. DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes. Custas e despesas rateadas pelas partes, nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Em razão da renuncia do prazo recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado na data da publicação da sentença, e, após o cumprimento de todos os expedientes, arquivado o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Quixadá/CE, 17 de setembro de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 104966088

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104966088

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966088

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01811718-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 03/07/2024 15:06

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

Mov. [40] - Certidão emitida

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