Procedimento Comum Cível 0000319-17.2018.8.06.0188 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA ZELIA SILVEIRA MELO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SILVEIRA PIMENTA

OAB/CE 46626·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA ZELIA SILVEIRA MELO

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MARIA ZELIA SILVEIRA MELO

Reu

MARIA ZELIA SILVEIRA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203272472

15/05/2026, 09:39

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:38

Extinto o processo por desistência

14/05/2026, 07:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 07:47

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVEIRA PIMENTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:50

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203272472

15/05/2026, 09:39

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:38

Extinto o processo por desistência

14/05/2026, 07:18

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•15/05/2026, 09:39

Intimação da Sentença

•15/05/2026, 09:39

13/05/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 07:47

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SILVEIRA PIMENTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:50

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:17

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173542909

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173542909

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173542909

09/09/2025, 16:15

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 08:53

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 05:11

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 19:49

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:59

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106208331

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000319-17.2018.8.06.0188. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Maria Zelia Silveira Melo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO VICTOR SILVEIRA PIMENTA - CE46626 Destinatários:JOAO VICTOR SILVEIRA PIMENTA - CE46626 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 4 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106208331

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106208331

04/10/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 07:45

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:27

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

24/06/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

31/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de procuração

31/05/2024, 10:24

Juntada de certidão

29/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 23:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:08

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

08/05/2024, 13:38

Mov. [55] - Mero expediente | Isto posto, determino a imediata migracao do presente feito para o PJE, conforme as razoes acima explanadas. Expedientes necessarios.

09/02/2024, 08:49

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/02/2024, 14:27

Mov. [53] - Certidão emitida

19/12/2023, 11:02

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

13/12/2023, 13:32

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01821734-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 21:46

30/11/2023, 21:51

Mov. [50] - Certidão emitida

20/11/2023, 11:21

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 11:16

Mov. [48] - Documento

20/11/2023, 11:14

Mov. [47] - Certidão emitida

18/10/2023, 13:53

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 17:42

Mov. [45] - Mero expediente | Recebi hoje. Ante os pedidos de pags. 37/38, acione-se o SISBAJUD a fim de bloquear ativos financeiros da parte executada, devendo ser realizada a reiteracao programada da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 dias. Expedientes necessarios.

13/03/2023, 08:10

Mov. [44] - Certidão emitida

27/11/2022, 01:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 11:30

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01821529-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 14:30

21/11/2022, 14:50

Mov. [41] - Certidão emitida

16/11/2022, 08:56

Mov. [40] - Mero expediente | Recebi hoje. Intime-se o ente publico exequente para manifestar-se acerca do teor da certidao de pag. 31, no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios.

14/11/2022, 15:32

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 10:55

Mov. [38] - Certidão emitida

16/09/2022, 10:54

Mov. [37] - Certidão emitida

21/07/2022, 09:24

Mov. [36] - Documento

21/07/2022, 09:24

Mov. [35] - Mandado

21/07/2022, 09:22

Mov. [34] - Documento

18/07/2022, 17:12

Mov. [33] - Expedição de Ofício

01/06/2022, 20:47

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 20:43

Mov. [31] - Certidão emitida

01/06/2022, 20:38

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2022/000083-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Flavio de Meneses

13/01/2022, 17:30

Mov. [29] - Mero expediente | Recebi hoje. Renove-se o mandado de penhora e avaliacao, garantindo-se a devida prestacao jurisdicional. Expedientes necessarios.

08/11/2021, 12:42

Mov. [28] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 09:13

Mov. [27] - Certidão emitida

12/07/2021, 09:12

Mov. [26] - Mero expediente | Determino que seja oficiado a CEMAN desta Comarca, requisitando a devolucao, devidamente cumprido, do mandado de pagina 17, no prazo de 10 (dez) dias.

12/03/2021, 17:20

Mov. [25] - Conclusão

03/02/2021, 21:18

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída | resolucao 07/2020

03/02/2021, 21:18

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | resolucao 07/2020

03/02/2021, 21:18

Mov. [22] - Documento

25/09/2020, 13:55

Mov. [21] - Expedição de Ofício

24/09/2020, 15:34

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 11:32

Mov. [19] - Certidão emitida

24/09/2020, 11:30

Mov. [18] - Expedição de Mandado

04/05/2020, 17:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 14:01

Mov. [16] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 13:58

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2019, 12:00

Mov. [14] - Conclusão

21/08/2019, 12:23

Mov. [13] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA O NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE. DATA: 13/08/19. LOTE: 04.

13/08/2019, 14:26

Mov. [12] - Informações | correspondencia enviada aguardando devolucao de ar

12/07/2019, 16:36

Mov. [11] - Expedição de Carta

15/10/2018, 15:41

Mov. [10] - Remessa | PARA COMARCA VINCULADA DE CHORO - EXPEDIENTE

14/10/2018, 13:23

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2018, 13:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Welithon Alves de Mesquita

23/07/2018, 17:03

Mov. [7] - Recebimento

23/07/2018, 16:11

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Quixada

11/07/2018, 16:27

Mov. [3] - Processo recebido de outro Foro

11/07/2018, 16:27

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída

11/07/2018, 16:27

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMARCA VINCULADA

11/07/2018, 16:27

Mov. [2] - Remessa a outro Foro | Procedimento Comum Execucao Fiscal de Divida Ativa n 319-17.2018.8.06.0188, Distribuicao Banabuiu Foro destino: Quixada

11/07/2018, 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2018, 10:17

Sentença

•14/05/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:37

Decisão

•09/09/2025, 08:53

Decisão

•31/03/2025, 19:49

Despacho

•04/10/2024, 07:45

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Despacho

•23/05/2024, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 20:43

Todos os documentos(22)

Intimação da Sentença

•15/05/2026, 09:39

Intimação da Sentença

•15/05/2026, 09:39

Sentença

•14/05/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:37

Decisão

•09/09/2025, 08:53

Decisão

•31/03/2025, 19:49

Despacho

•04/10/2024, 07:45

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Despacho

•23/05/2024, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 12:23

Interlocutória

•21/08/2019, 12:23

Anexo de movimentação

•06/08/2018, 13:49