Procedimento Comum Cível 0152299-58.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 119.680,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA LIVIA ARAUJO DE SOUSA

Autor

FERNANDA MIKAELLY DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195043237

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195043237

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195043237

13/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:53

Nomeado perito

05/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de EILSON MACIEL FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:19

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE AMARAL DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:12

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 133451251

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195043237

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195043237

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195043237

13/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:53

Nomeado perito

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:01

Despacho

•08/05/2026, 15:25

05/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de EILSON MACIEL FILHO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:19

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE AMARAL DE MORAES em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:12

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 133451251

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 133451251

29/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133451251

28/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:57

Juntada de certidão (outras)

29/07/2025, 07:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

27/01/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 22:47

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de EILSON MACIEL FILHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 22:53

Decorrido prazo de ANA TALYA SOARES TORRES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 19:30

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106056789

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0152299-58.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DE SOUSA e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Nomeio a profissional indicada na certidão de ID 106053461 para o encargo pericial necessário ao desate deste feito. Fixa-se em 30 (trinta) dias úteis o prazo para a entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos. Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias para a parte autora e 30 (trinta) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC). Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106056789

07/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106056789

04/10/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:50

Nomeado perito

03/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:03

Juntada de certidão

02/10/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de procuração

30/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de ISABELA FERNANDES COUTINHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 19:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/02/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 13:30

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:57

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 07:45

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:39

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2022, 09:18

Mov. [60] - Documento Analisado

14/10/2022, 09:17

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 16:39

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

26/05/2022, 14:01

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:35

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:34

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:33

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:23

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:21

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02016816-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 11:48

12/04/2022, 12:10

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/03/2022, 14:52

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 14:46

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932876-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2022 13:24

08/03/2022, 13:27

Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/03/2022, 12:35

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 13:45

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 13:45

Mov. [45] - Documento Analisado

28/02/2022, 13:44

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 10:31

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2021, 13:21

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

05/04/2021, 12:28

Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/03/2021, 16:07

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01963388-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 08:30

30/03/2021, 08:31

Mov. [39] - Certidão emitida

29/03/2021, 18:41

Mov. [38] - Certidão emitida

29/03/2021, 18:41

Mov. [37] - Documento Analisado

29/03/2021, 18:41

Mov. [36] - Mero expediente: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

25/03/2021, 14:58

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

29/10/2018, 23:08

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

29/10/2018, 23:08

Mov. [33] - Encerrar análise

23/09/2018, 22:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho

08/02/2018, 09:15

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10009296-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2018 10:46

11/01/2018, 11:14

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: 1820 Página: 271/273

10/01/2018, 11:19

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0002/2018 Teor do ato: Certificar decurso do prazo de fls. 89.Após, intime-se MUNICÍPIO DE FORTALEZA sobre fls. 91/92 - 93/94 e documentos de fls. 95/195 - prazo 10 dias.Exp. Nec. Advogados(s): Romulo Guilherme Leitao (OAB 9350/CE)

08/01/2018, 10:12

Mov. [28] - Decurso de Prazo

15/12/2017, 14:46

Mov. [27] - Mero expediente: Certificar decurso do prazo de fls. 89.Após, intime-se MUNICÍPIO DE FORTALEZA sobre fls. 91/92 - 93/94 e documentos de fls. 95/195 - prazo 10 dias.Exp. Nec.

05/12/2017, 11:37

Mov. [26] - Decurso de Prazo

17/08/2017, 10:28

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10301280-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2017 20:58

25/06/2017, 21:29

Mov. [24] - Concluso para Despacho

21/06/2017, 08:22

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10292402-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2017 21:17

21/06/2017, 01:41

Mov. [22] - Certidão emitida

12/06/2017, 11:52

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 1685 Página: 370/372

07/06/2017, 09:54

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2017, 10:01

Mov. [19] - Certidão emitida

01/06/2017, 23:02

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2017, 21:27

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/05/2017, 12:12

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10229470-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/05/2017 11:53

23/05/2017, 01:37

Mov. [15] - Certidão emitida

28/04/2017, 04:56

Mov. [14] - Certidão emitida

18/04/2017, 21:51

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 71/74, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.

12/04/2017, 20:41

Mov. [12] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 08:57

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10154811-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2017 11:12

11/04/2017, 00:00

Mov. [10] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação contestação.Expediente necessário.

13/03/2017, 18:05

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/03/2017, 09:42

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10102666-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2017 08:33

11/03/2017, 11:30

Mov. [7] - Certidão emitida

23/02/2017, 18:57

Mov. [6] - Documento

23/02/2017, 18:57

Mov. [5] - Documento

23/02/2017, 18:56

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/016088-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

15/02/2017, 15:22

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial no plano meramente formal.Intime-se o promovido para dizer se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias.Sucessivamente, cite-se, na forma devida.Exp. Nec.

31/01/2017, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2016, 09:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2016, 09:57

Despacho

•05/03/2026, 12:52

Despacho

•22/01/2026, 12:40

Despacho

•30/01/2025, 13:24

Despacho

•25/01/2025, 22:47

Despacho

•03/10/2024, 08:39

Despacho

•30/08/2024, 09:30

Decisão

•04/02/2024, 13:30

Despacho

•27/10/2023, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:39

Documentos Diversos

•25/02/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2017, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 21:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/05/2026, 14:01

Despacho

•08/05/2026, 15:25

Despacho

•05/03/2026, 12:52

Despacho

•22/01/2026, 12:40

Despacho

•30/01/2025, 13:24

Despacho

•25/01/2025, 22:47

Despacho

•03/10/2024, 08:39

Despacho

•30/08/2024, 09:30

Decisão

•04/02/2024, 13:30

Despacho

•27/10/2023, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 16:39

Documentos Diversos

•25/02/2022, 10:31

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2021, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2017, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 21:27

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 20:41

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2017, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2017, 14:40