Execução de Título Extrajudicial 3003486-97.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003486-97.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 11:31

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:20

Publicado Sentença em 25/10/2024. Documento: 111702920

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003486-97.2024.8.06.0117EXEQUENTE: CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS AEXECUTADO: IRACEMA COELHO DE QUEIROZ SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 109606104, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa. Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte promovente. Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111702920

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111702920

23/10/2024, 15:43

Extinto o processo por desistência

23/10/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/10/2024, 14:43

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106077976

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ED MORADA DAS ACACIAS A EXECUTADA: IRACEMA COELHO DE QUEIROZ DESPACHO Rh., Nos termos do Enunciado 148 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, inexistindo interesse de incapazes, o espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis. Enquanto não for nomeado o inventariante, o espólio é representado judicialmente pelo administrador provisório, que é quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo falecido, bem como, antes do encerramento do inventário e enquanto não seja concretizada a partilha, o espólio na pessoa do inventariante é parte legítima para integrar eventual lide e responder por obrigação deixada pelo falecido. A representação processual é, portanto, do espólio, na pessoa do administrador provisório ou inventariante, o qual deve ser demonstrado nestes autos. Desse modo, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para a parte exequente apresentar documentos inequívocos, a fim de comprovar que a executada IRACEMA COELHO DE QUEIROZ, seja administradora provisória ou inventariante da falecida CLAUDIA COELHO DE ARAUJO, de modo que este Juízo possa verificar sua eventual legitimidade em figurar no polo passivo da ação executória como responsável pela dívida do "de cujus". Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003486-97.2024.8.06.0117 Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106077976