Cumprimento de sentença 0009476-69.2017.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.846,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE SOUSA SILVA

Autor

IEDUCARE-INSTITUTO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES

OAB/CE 4648·CPF·Representa: Autor

LORENA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 34908·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE 19646·CPF·Representa: Autor

KARLOS HENRIQUE TIMBO DA COSTA

OAB/CE 23210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 09/12/2025. Documento: 185634097

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185634097

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185634097

04/12/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/11/2025, 14:20

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 19:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 08:49

Todas as movimentações(123)

Publicado Despacho em 09/12/2025. Documento: 185634097

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185634097

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185634097

04/12/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:23

Despacho

•04/12/2025, 16:34

04/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/12/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/11/2025, 14:20

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 19:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de LORENA DE CARVALHO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:51

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 92931521

08/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 92931521

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009476-69.2017.8.06.0084. AUTOR: PAULO SERGIO DE SOUSA SILVA POLO PASSIVO: Ieducare-instituto de Estudos e Desenvolvimento Humano DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em Inspeção (Portaria 07/2024) R.Hoje. Consoante dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volte-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009476-69.2017.8.06.0084. AUTOR: PAULO SERGIO DE SOUSA SILVA POLO PASSIVO: Ieducare-instituto de Estudos e Desenvolvimento Humano DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em Inspeção (Portaria 07/2024) R.Hoje. Consoante dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, volte-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 92931521

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 92931521

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 92931521

04/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 92931521

04/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:42

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:39

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/01/2022, 08:52

Mov. [87] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 09:35

Mov. [86] - Certidão emitida

25/05/2021, 16:04

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

25/05/2021, 16:04

Mov. [84] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no despacho retro. Expedientes necessários.

05/01/2021, 17:23

Mov. [83] - Conclusão

30/12/2020, 12:34

Mov. [82] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [81] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [80] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [79] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [78] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [77] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [76] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [75] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [74] - Petição

30/12/2020, 12:34

Mov. [73] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [72] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [71] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [70] - Documento

30/12/2020, 12:34

Mov. [69] - Petição

30/12/2020, 12:34

Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 12:34

Mov. [67] - Petição

30/12/2020, 12:33

Mov. [66] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [65] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [64] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [63] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [62] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [61] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

30/12/2020, 12:33

Mov. [59] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [58] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [57] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [56] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [55] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [54] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [53] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [52] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [51] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [50] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [49] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [48] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [47] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [46] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [45] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [44] - Documento

30/12/2020, 12:33

Mov. [43] - Mero expediente: R. h. À Secretaria para que proceda a pesquisa junto ao site dos Correios com o fim de rastreio do AR. Após, certifique-se sobre a tempestividade dos embargos. Expedientes necessários.

04/05/2020, 18:06

Mov. [42] - Conclusão

27/02/2020, 12:02

Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data, o aviso de recebimento (AR) referente à carta de intimação de fl. 72 não retornou a esta Secretaria. Assim sendo, não é possível saber se os embargos de fls. 73/82 é tempestivo. O referido é verdade. Dou fé.

27/02/2020, 11:36

Mov. [40] - Mero expediente: R.H. À Secretaria para certificar a tempestividade do recurso.

05/12/2019, 14:00

Mov. [39] - Conclusão

02/12/2019, 13:59

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.19.00015915-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/11/2019 17:11

02/12/2019, 13:39

Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0009476-69.2017.8.06.0084/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material

02/12/2019, 13:39

Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

26/11/2019, 17:35

Mov. [35] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 11:40

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento do valor imposto na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora online.

06/05/2019, 08:43

Mov. [33] - Conclusão

30/04/2019, 15:11

Mov. [32] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença dos presentes autos transitou em julgado em 21/03/2019, para ambas as partes. O referido é verdade. Dou fé. Guaraciaba Do Norte/CE, 30 de abril de 2019.

30/04/2019, 15:03

Mov. [31] - Mero expediente: À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos.

30/04/2019, 12:44

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 17:58

Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PGBN19000098011

26/04/2019, 17:58

Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

15/04/2019, 10:45

Mov. [27] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/04/2019, 10:45

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/04/2019, 16:22

Mov. [25] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lorena de Carvalho Rodrigues

04/04/2019, 16:22

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2019, 11:47

Mov. [23] - Documento: segunda via da carta de intimação da sentença.

07/02/2019, 10:25

Mov. [22] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2019, 10:19

Mov. [21] - Expedição de Carta: intimação da parte promovida.

10/10/2018, 15:08

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: Página:

24/09/2018, 12:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018, 13:13

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 17:15

Mov. [17] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

13/07/2018, 08:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

20/06/2018, 16:27

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Processo em ordem, encerrada a correição conclusão para sentença. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

20/06/2018, 14:09

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/04/2018, 09:33

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO termo de audiência de conciliação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/04/2018, 09:06

Mov. [12] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : PEDIDO DE REVELIA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/04/2018, 14:30

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO cópia da publicação no DJ - intimação para audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/12/2017, 08:51

Mov. [10] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO intimação do(s) advogado(s) para audiência de conciliação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/12/2017, 08:50

Mov. [9] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO intimar advogado(s) para audiência de conciliação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/12/2017, 08:43

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

29/11/2017, 14:54

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe a secretaria a primeira data desimpedida para realização de audiência de conciliação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

01/09/2017, 16:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/08/2017, 11:11

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/08/2017, 09:11

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/08/2017, 08:47

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/08/2017, 08:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/08/2017, 08:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/08/2017, 08:11

Despacho

•04/12/2025, 16:34

Decisão

•11/11/2025, 19:48

Decisão

•22/08/2025, 09:48

Decisão

•12/08/2024, 16:29

Despacho

•16/11/2023, 14:55

Despacho

•05/01/2021, 17:23

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 12:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/04/2026, 12:23

Despacho

•04/12/2025, 16:34

Despacho

•04/12/2025, 16:34

Decisão

•11/11/2025, 19:48

Decisão

•22/08/2025, 09:48

Decisão

•12/08/2024, 16:29

Despacho

•16/11/2023, 14:55

Despacho

•05/01/2021, 17:23

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 12:33

Sentença

•30/12/2020, 12:33

Sentença

•30/12/2020, 12:33

Sentença

•30/12/2020, 12:33

Despacho

•30/12/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 12:33

Anexo de movimentação

•19/09/2018, 17:15