Apelação / Remessa Necessária 3000185-21.2024.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 134.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EDVALDO PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ERNANDES SILVA

OAB/CE 43630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de EDVALDO PIMENTEL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22943987

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22943987

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22943987

12/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:22

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de EDVALDO PIMENTEL em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 10:22

Despacho

•11/04/2025, 11:24

10/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22943987

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22943987

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22943987

12/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 11:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:46

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:46

Despacho

•11/12/2024, 18:28

Intimação da Sentença

•30/11/2024, 02:33

Intimação da Sentença

•30/11/2024, 02:33

Sentença

•18/11/2024, 19:04

Despacho

•04/10/2024, 12:53

Despacho

•11/09/2024, 14:36