Procedimento Comum Cível 0050463-55.2021.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

EVANILDA XAVIER COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EVANILDA XAVIER COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187027998

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187027998

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187027998

08/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de PERICLES RODRIGUES SABOIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:06

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154964916

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154964916

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154964916

16/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:59

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187027998

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187027998

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187027998

08/01/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:03

26/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de PERICLES RODRIGUES SABOIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:06

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154964916

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154964916

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154964916

16/05/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:59

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de EVANILDA XAVIER COSTA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de EVANILDA XAVIER COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:51

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106092136

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EVANILDA XAVIER COSTA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se desejam produzir provas e, em caso positivo, que as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. As partes devem ser advertidas que, em caso de inércia ou desnecessidade de outras provas, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe (art. 373 do CPC). Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0050463-55.2021.8.06.0134

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106092136

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106092136

05/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:02

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

14/05/2024, 17:54

Mov. [22] - Certidão emitida

02/02/2024, 12:02

Mov. [21] - Decurso de Prazo

02/02/2024, 11:54

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

09/01/2024, 15:11

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 14:28

Mov. [18] - Concluso para Despacho

14/09/2023, 11:11

Mov. [17] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo para Contestacao. Cumpra-se.

11/11/2022, 20:13

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/09/2022, 14:07

Mov. [15] - Ofício | N Protocolo: WNOR.22.01801460-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 26/09/2022 08:24

26/09/2022, 08:26

Mov. [14] - Certidão emitida

05/09/2022, 00:39

Mov. [13] - Certidão emitida

25/08/2022, 12:38

Mov. [12] - Certidão emitida

25/08/2022, 12:37

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Compulsando os autos, verifico que houve a citacao do Municipio de Novo Oriente - CE quando, na verdade, o requerido e o Estado do Ceara. Dessa forma, determino a citacao do Estado do Ceara para compor a lide, cumprindo-se os termos do despacho de fls. 20. Expedientes necessarios.

14/08/2022, 12:20

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2022, 11:38

Mov. [9] - Decurso de Prazo

03/08/2022, 11:38

Mov. [8] - Certidão emitida

24/05/2022, 12:37

Mov. [7] - Documento

24/05/2022, 12:37

Mov. [6] - Documento

24/05/2022, 12:28

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 134.2022/000486-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio de Souza Ribeiro

19/05/2022, 21:15

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 15:30

Mov. [3] - Mero expediente

10/01/2022, 14:50

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2021, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2021, 15:39

Despacho

•16/05/2025, 08:52

Despacho

•05/10/2024, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2022, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 15:30