Apelação / Remessa Necessária 0210015-33.2022.8.06.0001 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0210015-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contri

18/04/2026, 11:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contri

18/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

10/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

17/12/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de Recurso especial

02/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

02/12/2025, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•18/04/2026, 11:25

Decisão

•18/04/2026, 11:25

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Confirmada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Recurso especial

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(30)