Execução de Título Extrajudicial 3002671-44.2024.8.06.0071 - TJCE

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 11/02/2025

17/02/2025, 15:16

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:16

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135215817

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135215817

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ANA CAROLINE RODRIGUES TEIXEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3002671-44.2024.8.06.0071 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de desistência da ação formulado pela parte autora junto ao ID 134682049. Cumpre observar que o desejo da parte autora de desistir da ação, ainda que após a citação da parte demandada, prescinde da anuência da parte contrária. Vejamos: ENUNCIADO 90, FONAJE - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Lei 9.099/95: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (…) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes." Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, o pedido de desistência com fundamento no Art. 200, parágrafo único do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que não houve citação da parte ré, se faz necessário apenas a intimação da parte autora para ciência, face a ausência de interesse recursal, assim, DETERMINO: a) A intimação da parte autora, por seu(s) advogado(a)(s), via DJEN, para ciência; b) Que seja certificado o transito em julgado da sentença, com data da publicação desta; c) O arquivamento do feito, após a intimação. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135215817

11/02/2025, 13:55

Extinto o processo por desistência

11/02/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/02/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2024, 09:35

Juntada de certidão de custas - guia vencida

07/11/2024, 00:27

Declarada incompetência

04/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

04/11/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

01/11/2024, 20:52

Determinação de redistribuição por prevenção

01/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 18:25

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106228841

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: REAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: ANA CAROLINE RODRIGUES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3002671-44.2024.8.06.0071 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Transação] Processos Associados: [] Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes Necessários. Crato, 4 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106228841

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106228841

04/10/2024, 16:03

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:18

Juntada de certidão de custas - guia gerada

02/10/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 12:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135215817

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135215817

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135215817

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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