Procedimento Comum Cível 3001817-87.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 47.153,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ENGEPLAN ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200238283

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200238283

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200238283

18/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 14:53

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:47

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191608365

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191608365

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191608365

06/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200238283

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200238283

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200238283

18/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação da Sentença

•18/04/2026, 14:55

Intimação da Sentença

•18/04/2026, 14:55

18/04/2026, 14:53

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 08:47

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191608365

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191608365

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191608365

06/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:29

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 17:26

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105344867

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE SOBRAL Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001817-87.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Repetição de indébito] Polo Ativo: Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários. Sobral, 20 de setembro de 2024. Antônio Washington Frota Juiz de Direito resp. - Port. nº 1973/24

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105344867

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105344867

05/10/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/10/2023, 13:47

Determinada a emenda à inicial

03/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:01

Sentença

•17/04/2026, 15:35

Despacho

•05/02/2026, 11:45

Despacho

•29/04/2025, 11:52

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho

•23/02/2024, 11:20

Despacho

•03/10/2023, 15:23