Execução Fiscal 0050703-72.2021.8.06.0157 - TJCE

Execução Fiscal 0050703-72.2021.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:51

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050703-72.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE RERIUTABA Promovido: RICARDO BARROSO CORDEIRO SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pelo Município de Reriutaba em face de Ricardo Barroso Cordeiro. O feito relaciona-se a inscrições em Dívida Ativa no valor de R$ 287.566,16 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Despacho de id. 43394406, e-doc. 5, determinou a citação do executado para realizar o pagamento. Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda iniciada em 2021. Verifico mais, que a ficou parado por mais de um ano, quando despacho de id. 55226205, e-doc. 9, determinou intimação do autor para requerer o que entender de direito. Contudo, decorrido o prazo este nada apresentou. Verifico ainda que o autor só veio aos autos no momento do protocolo da petição incial, desde então, mantém-se o autor inerte, ainda que instado a se manifestar. Intimado o autor para informar se haveria interesse no prosseguimento do feito (e-doc. 10, id. 73120730), o mesmo permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Conforme se apura dos autos, a parte autora, reiteradamente é chamada a dar prosseguimento ao feito, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em razão da isenção tributária prevista no art. 5º, I, da Lei Estadual n.º 16.132/16. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais diante da ausência de angularização processual, no termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 1980675 ES 2022/0004976-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 10/02/2022). P. R. e I. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Não havendo recurso voluntário, após devidamente certificado trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Expediente correlato. Reriutaba/CE, 3 de julho de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - NPR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030733

30/10/2024, 08:38

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 89030733

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050703-72.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE RERIUTABA Promovido: RICARDO BARROSO CORDEIRO SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pelo Município de Reriutaba em face de Ricardo Barroso Cordeiro. O feito relaciona-se a inscrições em Dívida Ativa no valor de R$ 287.566,16 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Despacho de id. 43394406, e-doc. 5, determinou a citação do executado para realizar o pagamento. Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda iniciada em 2021. Verifico mais, que a ficou parado por mais de um ano, quando despacho de id. 55226205, e-doc. 9, determinou intimação do autor para requerer o que entender de direito. Contudo, decorrido o prazo este nada apresentou. Verifico ainda que o autor só veio aos autos no momento do protocolo da petição incial, desde então, mantém-se o autor inerte, ainda que instado a se manifestar. Intimado o autor para informar se haveria interesse no prosseguimento do feito (e-doc. 10, id. 73120730), o mesmo permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Conforme se apura dos autos, a parte autora, reiteradamente é chamada a dar prosseguimento ao feito, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em razão da isenção tributária prevista no art. 5º, I, da Lei Estadual n.º 16.132/16. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais diante da ausência de angularização processual, no termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 1980675 ES 2022/0004976-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 10/02/2022). P. R. e I. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Não havendo recurso voluntário, após devidamente certificado trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Expediente correlato. Reriutaba/CE, 3 de julho de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - NPR

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 89030733

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030733

07/10/2024, 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 08:59

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 18:19

DESPACHO

•14/12/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050703-72.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE RERIUTABA Promovido: RICARDO BARROSO CORDEIRO SENTENÇA Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pelo Município de Reriutaba em face de Ricardo Barroso Cordeiro. O feito relaciona-se a inscrições em Dívida Ativa no valor de R$ 287.566,16 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Despacho de id. 43394406, e-doc. 5, determinou a citação do executado para realizar o pagamento. Compulsando os autos, verifico que se trata de demanda iniciada em 2021. Verifico mais, que a ficou parado por mais de um ano, quando despacho de id. 55226205, e-doc. 9, determinou intimação do autor para requerer o que entender de direito. Contudo, decorrido o prazo este nada apresentou. Verifico ainda que o autor só veio aos autos no momento do protocolo da petição incial, desde então, mantém-se o autor inerte, ainda que instado a se manifestar. Intimado o autor para informar se haveria interesse no prosseguimento do feito (e-doc. 10, id. 73120730), o mesmo permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório. Conforme se apura dos autos, a parte autora, reiteradamente é chamada a dar prosseguimento ao feito, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas processuais em razão da isenção tributária prevista no art. 5º, I, da Lei Estadual n.º 16.132/16. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais diante da ausência de angularização processual, no termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp: 1980675 ES 2022/0004976-5, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 10/02/2022). P. R. e I. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Não havendo recurso voluntário, após devidamente certificado trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e anotações de estilo. Expediente correlato. Reriutaba/CE, 3 de julho de 2024. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - NPR

08/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 02/12/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030733

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 89030733

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 89030733

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89030733

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 13/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(29)