Procedimento Comum Cível 0200738-47.2024.8.06.0122 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200738-47.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 07/11/2024

08/11/2024, 09:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:10

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106101024

09/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106101024

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAURITI-CE SECRETARIA DE VARA ÚNICA Capitão Miguel Dantas, 1000 - Centro - Mauriti-Ceará - CEP: 63.210-000 Telefone: (0**88) 3552-1785 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200738-47.2024.8.06.0122 Vistos. Cuidam os autos de Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Indenização, proposta por GERAÇDP MANOEL DOS SANTOS, em desfavor de BANCO BRADESCARD, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes noticiaram, ID: 104914055, a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 104914055, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir, conforme procurações/substabelecimentos. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mauriti, 02 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAURITI-CE SECRETARIA DE VARA ÚNICA Capitão Miguel Dantas, 1000 - Centro - Mauriti-Ceará - CEP: 63.210-000 Telefone: (0**88) 3552-1785 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Autos: 0200738-47.2024.8.06.0122 Vistos. Cuidam os autos de Declaratória de Inexistência de Contratação c/c Indenização, proposta por GERAÇDP MANOEL DOS SANTOS, em desfavor de BANCO BRADESCARD, pelos fundamentos expostos na peça exordial. Por ocasião da audiência de conciliação, as partes noticiaram, ID: 104914055, a realização de acordo extrajudicial e protestaram pela homologação da avença. É o relatório. Decido. Não há lastro de vício de consentimento e o termo de transação apresentado nos autos, ID: 104914055, fez menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que se tratam de partes plenamente capazes, bem como de direito que admite autocomposição, estando o termo de acordo assinado pelos advogados, regularmente constituídos, com poderes para transigir, conforme procurações/substabelecimentos. Dessa forma, não vejo óbice à homologação da avença. Diante do exposto, homologo o referido acordo, para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, pela transação operada entre as partes, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Mauriti, 02 de outubro de 2024. JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106101024

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106101024

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106101024

07/10/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106101024

07/10/2024, 10:07

Homologada a Transação

05/10/2024, 15:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/10/2024, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/10/2024, 10:07

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106101024

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106101024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106101024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106101024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106101024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106101024

Homologada a Transação

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