Embargos à Execução 0250128-58.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0250128-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 01/11/2024

29/11/2024, 13:26

Juntada de Certidão

29/11/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:02

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106223473

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250128-58.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: T&E SERVICOS LTDA, DANIELE SCHRAMM BEZERRA DE CASTRO, THIAGO PINTO DA SILVA, ODARLAN FREITAS DE CASTRO EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APENSO: [0202864-45.2024.8.06.0001] SENTENÇA Analisando os autos, observo que na execução em apenso as partes firmaram um acordo (ID 101893543) e já homologado pelo juízo. Conforme previsão na cláusula quarta do acordo, os embargantes concordaram na extinção destes embargos. Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Sem custas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106223473

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106223473

07/10/2024, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:38

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/09/2024, 13:23

Mov. [15] - Conclusão

24/09/2024, 10:54

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335619-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 23/09/2024 17:59

23/09/2024, 18:21

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 20:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/10/2024, 10:48

SENTENÇA

•04/10/2024, 16:43

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106223473

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106223473

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106223473

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [15] - Conclusão

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335619-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 23/09/2024 17:59

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

Todas as movimentações(27)