Embargos à Execução 0250048-94.2024.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0250048-94.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 01/11/2024

12/12/2024, 10:03

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:03

Determinado o arquivamento

11/12/2024, 18:37

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de ciência

15/10/2024, 14:57

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106224877

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0250048-94.2024.8.06.0001. EMBARGANTE: ODARLAN FREITAS DE CASTRO, T&E SERVICOS LTDA, DANIELE SCHRAMM BEZERRA DE CASTRO, THIAGO PINTO DA SILVA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APENSO: [] SENTENÇA Analisando os autos, observo que na execução em apenso as partes firmaram um acordo (ID 101893543) e já homologado pelo juízo. Conforme previsão na cláusula quarta do acordo, os embargantes concordaram na extinção destes embargos. Breve relato. DECIDO. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Com a extinção da execução o litígio deixou de existir, em face de fato superveniente ocorrido no andamento da demanda. Nesse sentido, preconiza o artigo 493 do CPC, in verbis: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Diante do exposto e da ausência superveniente do interesse processual, extingo sem mérito o presente feito, nos termos do art.485, VI, CPC. Custas já recolhidas. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106224877

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106224877

07/10/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:29

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:54

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 15:24

Documentos

DECISÃO

•11/12/2024, 18:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/10/2024, 10:50

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106224877

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106224877

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106224877

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [9] - Concluso para Despacho

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