Procedimento Comum Cível 0695177-97.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0695177-97.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:35

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:30

Juntada de Petição de ciência

15/10/2024, 15:34

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106007809

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0695177-97.2000.8.06.0001. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] POLO ATIVO: Maria de Fatima Ferreira Magalhaes e outros (6) POLO PASSIVO: Intituto Dr. Jose Frota - Ijf DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente importa observar que, em ID de nº 105995925, no ano de 2018, foi determinada a intimação do Instituto Dr. José Frota, para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer. Nos ID's nº 105995930 e 105995929, o Instituto comunicou que as medidas necessárias já foram tomadas, e que as certidões já foram entregues aos autores. Ademais, anexou as certidões como prova de que a obrigação foi cumprida. Posteriormente, no ID nº 105995934, no ano de 2019, foi determinada a intimação dos requerentes para que se manifestassem acerca do cumprimento da obrigação. Apesar de regularmente intimados, nada foi apresentado, conforme consta na certidão de ID nº 105995936. Apenas em 14/06/2024 a parte peticiona, em ID de nº 105995946, solicitando "conversão do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres em tempo comum, e a sua AVERBAÇÃO nos assentos funcionais da parte autora, para fins de utilização em qualquer benefício". Nesse contexto, é evidente que foi concedido prazo para que os requerentes apresentassem eventual alegação de descumprimento da obrigação de fazer (ID nº 105995934), porém nada foi manifestado. Ademais, verifica-se que o Instituto Dr. José Frota anexou as certidões pertinentes, conforme Ementa de ID nº 105996252 a 105996261. Diante disso, indefiro o pedido constante no ID nº 105995935 e determino o arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106007809

08/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106007809

07/10/2024, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:56

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

01/10/2024, 14:41

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/09/2024, 09:43

Mov. [151] - Desarquivamento

07/08/2024, 08:49

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241282-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 06/08/2024 16:11

06/08/2024, 16:18

Documentos

Petição (Outras)

•15/10/2024, 15:34

Decisão

•04/10/2024, 09:49

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Partes do Processo(8)