Execução de Título Extrajudicial 3000963-21.2024.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000963-21.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:42

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 109518657

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000963-21.2024.8.06.0018 Promovente: CONDOMINIO IDEAL VILA DOS SONHOS Promovido: LUIS JORGIANO CORREIA DA SILVA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o promovente requer dilação do prazo concedido para emenda à inicial. O CPC/2015 estabelece em seu art. 321 o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das respectivas emendas. Em paralelo, tem-se por certo que a parte exequente deve providenciar previamente os documentos essenciais à propositura da demanda antes mesmo de formalizar a mesma perante o juízo competente. Com efeito, ainda por ocasião do despacho inaugural, este juízo detectou que: a) a procuração trazida aos autos se encontra desatualizada, eis que emitida em 31.03.2023, portanto, 18 (dezoito) meses atrás (fls. 67); b) não foi apresentada certidão atualizada da matrícula da unidade geratriz dos supostos débitos condominiais, e sem ela não há como afirmar a presença de legitimidade passiva do executado; c) a pretensão executiva envolve o pagamento de parcelas vincendas (fls. 68). Tais vícios persistem até a presente data, e a parte exequente se limitou a formular simplório pedido de dilação de prazo, o qual fica desde já indeferido. Isto posto, com arrimo no art. 485, IV do CPC/2015, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença. P. R. I. Fortaleza, 16 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 109518657

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109518657

12/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 01:10

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2024, 15:01

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 105954377

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Número: 3000963-21.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO CONDOMÍNIO IDEAL VILA DOS SONHOS, com endereço na Rua do Murara, n° 101, Paupina, em Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de, LUIS JORGIANO CORREIA DA SILVA, residente e domiciliado em Rua Professor Morais Correia, n° 975, Parquelandia, em Fortaleza/CE, a quem foi imputada uma dívida de R$2.458,72 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), supostamente derivada de inadimplência de 14 (quatorze) de um total de 26 (vinte e seis) parcelas de acordo relativo às taxas condominiais incidentes sobre a unidade T07-401, no período de agosto/2023 a agosto de 2025. Eis o que importa relatar. Decido. Preliminarmente, observo os seguintes vícios na instrução da exordial: a) embora a ata de assembleia condominial comprove que a Sra. PRISCILA MENEZES SOARES DE FREITAS seja a síndica eleita até janeiro de 2025 (fls. 57/58), a procuração trazida aos autos se encontra desatualizada, eis que emitida em 31.03.2023, portanto, 18 (dezoito) meses atrás (fls. 67); b) não foi apresentada certidão atualizada da matrícula da unidade geratriz dos supostos débitos condominiais, e sem ela não há como afirmar a presença de legitimidade passiva do executado; c) a pretensão executiva envolve o pagamento de parcelas vincendas (fls. 68). Isto posto, intime-se a parte exequente para corrigir os vícios supra, em cinco dias, sob as penas do art. 321 do CPC/2015. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza, 01 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105954377