Execução de Título Extrajudicial 3001857-64.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.297,54

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140797948

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140797948

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001857-64.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 131506018 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140797948

20/03/2025, 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de ITALO MATHEUS MENDES SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2024, 22:49

Juntada de Petição de diligência

07/12/2024, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(31)

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 140797948

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140797948

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001857-64.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 131506018 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito

21/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140797948

20/03/2025, 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de ITALO MATHEUS MENDES SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2024, 22:49

Juntada de Petição de diligência

07/12/2024, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 17:49

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:29

Recebida a emenda à inicial

09/10/2024, 19:06

Determinada a citação de ITALO MATHEUS MENDES SILVA - CPF: 049.322.053-41 (EXECUTADO)

09/10/2024, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/10/2024, 13:33

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106127865

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001857-64.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e os processos nº 3002187-32.2022.8.06.0222 e nº 3001706-35.2023.8.06.0222, que tramitaram nesta Unidade e tratam de pedidos e causa de pedir diversos da presente ação. Assim, determino o prosseguimento do feito. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1.Ata de eleição de síndico que comprove o mandato na data da assinatura da procuração (29/9/2023) ou instrumento procuratório assinado dentro do período designado na ata apresentada no Id. 106081020. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106127865

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106127865

07/10/2024, 10:34

Denegada a prevenção

06/10/2024, 15:49

Determinada a emenda à inicial

06/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:29

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2025, 15:19

Sentença

•18/03/2025, 17:52

Despacho

•09/10/2024, 19:06

Despacho

•06/10/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 16:29