—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2001

Valor da Causa

R$ 336.263,65

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO REIAL LINHARES em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 188233821

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 188233821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188233821

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188233821

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188233821

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188233821

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(84)