Execução Fiscal 0029545-37.2018.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.761,98

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FRANCISCO PAULO OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:02

Todas as movimentações(184)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:30

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 21:49

Despacho

•20/11/2024, 11:37

24/02/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA FREIRE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:44

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106331457

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029545-37.2018.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO PAULO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DUTRA FREIRE - CE35775 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADO, RAFAEL DUTRA FREIRE FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITAPIPOCA, 7 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106331457

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106331457

07/10/2024, 12:20

Juntada de informação

05/09/2024, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:04

Juntada de Certidão

14/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 13:12

Juntada de informação

21/09/2023, 12:04

Juntada de informação

21/09/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 11:12

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:20

Mov. [146] - Informações

14/11/2022, 15:41

Mov. [145] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 10:59

Mov. [144] - Ofício

24/10/2022, 10:58

Mov. [143] - Ofício

24/10/2022, 10:58

Mov. [142] - Documento

11/10/2022, 18:16

Mov. [141] - Documento

10/10/2022, 19:18

Mov. [140] - Expedição de Ofício

06/10/2022, 14:11

Mov. [139] - Expedição de Ofício

06/10/2022, 14:07

Mov. [138] - Certidão emitida

06/10/2022, 11:40

Mov. [137] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 18:13

Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2022, 11:18

Mov. [135] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 12:16

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

22/10/2021, 12:16

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00401095-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 11:48

22/10/2021, 12:07

Mov. [132] - Certidão emitida

11/10/2021, 12:06

Mov. [131] - Mero expediente: Diante da certidão de fls. 96, intime-se a parte exequente, por sua procuradoria, para requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

08/10/2021, 15:19

Mov. [130] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 09:15

Mov. [129] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 16:29

Mov. [128] - Mero expediente: Aguarde-se o fim do prazo de 120 dias.

01/03/2021, 11:13

Mov. [127] - Conclusão

21/01/2021, 14:52

Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

21/01/2021, 12:13

Mov. [126] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: EM VIRTUDE DO DECLINIO DE COMPETÊNCIA, RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020.

21/01/2021, 12:13

Mov. [124] - Certidão emitida

13/01/2021, 07:16

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 14:40

Mov. [122] - Certidão emitida

15/12/2020, 12:39

Mov. [121] - Por decisão judicial: Em razão da manifestação do exequente de fl. 86, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

14/12/2020, 17:38

Mov. [120] - Certidão emitida

13/12/2020, 07:40

Mov. [119] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 13:46

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00397795-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2020 09:35

09/12/2020, 09:40

Mov. [117] - Certidão emitida

01/12/2020, 14:37

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 14:14

Mov. [115] - Concluso para Despacho

19/11/2020, 14:04

Mov. [114] - Conclusão

19/11/2020, 13:56

Mov. [112] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [113] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [110] - Petição

19/11/2020, 13:56

Mov. [111] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [108] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [109] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [106] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [107] - Petição

19/11/2020, 13:56

Mov. [104] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [105] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [103] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [101] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [102] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [99] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [100] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [97] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [98] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [95] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [96] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [94] - Documento

19/11/2020, 13:56

Mov. [92] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [93] - Petição

19/11/2020, 13:55

Mov. [90] - Ofício

19/11/2020, 13:55

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 13:55

Mov. [88] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [89] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 13:55

Mov. [87] - Ofício

19/11/2020, 13:55

Mov. [84] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [85] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [83] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [81] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [82] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [79] - Petição

19/11/2020, 13:55

Mov. [80] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [77] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [78] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [75] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [76] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [73] - Petição

19/11/2020, 13:55

Mov. [74] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [71] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [72] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 13:55

Mov. [70] - Ofício

19/11/2020, 13:55

Mov. [67] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [68] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [65] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [66] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [64] - Documento

19/11/2020, 13:55

Mov. [63] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO TJ/CE

29/07/2020, 09:35

Mov. [62] - Ato ordinatório: Cumpra-se os Expedientes Necessarios

15/07/2020, 16:49

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 16:36

Mov. [60] - Concluso para Despacho

15/01/2020, 12:24

Mov. [59] - Petição: PROTOCOLADA EM 10/01/2020.

15/01/2020, 12:24

Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: DAFAZENDA ESTADUAL

15/01/2020, 12:17

Mov. [56] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

19/12/2019, 14:45

Mov. [57] - Recebimento

19/12/2019, 14:45

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 02:13

Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Itapipoca

09/12/2019, 15:39

Mov. [54] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/12/2019, 15:39

Mov. [51] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/12/2019, 11:48

Mov. [52] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rafael Dutra Freire

04/12/2019, 11:48

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2277 Página: 823

02/12/2019, 09:34

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0373/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes, por seus representantes, para se manifestarem sobre a avaliação do bem realizada às fls. 51/55, no prazo de quinze dias (trinta, no caso da Fazenda Estadual). Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael Dutra Freire (OAB 35775/CE)

28/11/2019, 10:23

Mov. [48] - Ato ordinatório: INTIMAR ADVOGADO VIA DJ

27/11/2019, 12:43

Mov. [47] - Mero expediente: Intimem-se as partes, por seus representantes, para se manifestarem sobre a avaliação do bem realizada às fls. 51/55, no prazo de quinze dias (trinta, no caso da Fazenda Estadual). Expedientes necessários.

27/11/2019, 08:20

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/10/2019, 17:32

Mov. [45] - Mandado: COM EXITO

29/10/2019, 17:31

Mov. [44] - Mandado

29/10/2019, 17:29

Mov. [43] - Mandado: PENHORA

25/09/2019, 14:32

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2019/005385-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2021 Local: Oficial de justiça -

25/09/2019, 14:31

Mov. [41] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

16/09/2019, 08:52

Mov. [40] - Mero expediente: Expeça-se mandado de avaliação do veículo VW Spacefox, placas OCB 2807, localizado no endereço apontado à fl. 40, item 11.

13/09/2019, 09:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

05/09/2019, 18:01

Mov. [38] - Petição: PROTOCOLADA EM 28/08/2019

05/09/2019, 18:01

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

15/08/2019, 18:05

Mov. [36] - Juntada: 2ª VIA DE OFICIO

14/08/2019, 17:38

Mov. [35] - Expedição de Ofício

02/08/2019, 16:31

Mov. [34] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

30/07/2019, 16:00

Mov. [33] - Mero expediente: Diante da certidão de fls. 34, reitere-se ofício de fls. 32, por ARMP.

29/07/2019, 17:24

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/07/2019, 12:45

Mov. [31] - Decurso de Prazo

26/07/2019, 11:28

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2019, 11:21

Mov. [29] - Juntada: 2ª VIA DE OFICIO

14/06/2019, 18:06

Mov. [28] - Expedição de Ofício: INTIMAR REQUERIDO DO DESPACHO FLS. 31

11/06/2019, 14:51

Mov. [27] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

07/06/2019, 15:30

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 10:37

Mov. [25] - Mero expediente: Proceda-se à penhora de ativos financeiros via Bacenjud em face do devedor pessoas física e jurídica.

05/06/2019, 09:57

Mov. [24] - Concluso para Despacho

03/05/2019, 13:21

Mov. [23] - Petição: PROTOCOLADA EM 29/04/2019

30/04/2019, 16:38

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

30/04/2019, 15:31

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/REMETIDO À FAZENDA ESTADUAL

11/04/2019, 17:42

Mov. [20] - Ato ordinatório: CUMPRIR EXPEDIENTES NECESSÁRIOS

13/03/2019, 09:26

Mov. [19] - Mero expediente: Diante da não localização de bens via Bacenjud ou Renajud, diga o exequente, no prazo de quinze dias, o que requer para prosseguimento da execução.

11/03/2019, 16:57

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/02/2019, 13:53

Mov. [17] - Petição: RECEBIDO DA MEDIDA ESTADUAL

04/02/2019, 13:52

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDO DA FAZENDA ESTADUAL

04/02/2019, 13:45

Mov. [14] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

17/12/2018, 15:58

Mov. [15] - Recebimento

17/12/2018, 15:58

Mov. [13] - Mero expediente: Diante da certidão de fls. 11, intime-se a parte exequente através de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.

09/10/2018, 15:44

Mov. [12] - Concluso para Despacho

29/09/2018, 11:11

Mov. [11] - Decurso de Prazo

29/09/2018, 09:42

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR FLS. 10 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

02/08/2018, 15:04

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DE FLS.09. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

20/07/2018, 15:56

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTs.7º, 8º, 10º E 16º DA lEI 6.830/80 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

12/07/2018, 13:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITEM-SE O EXECUTADO, PARA PAGAR O DÉBITO, COM JUROS E MULTAS DE MORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU GARANTIR S EXECUÇÃO , SOB PENA DE SER-LHES PENHORADOS... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

11/07/2018, 16:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/07/2018, 09:34

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/07/2018, 09:34

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/07/2018, 15:58

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/07/2018, 15:58

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/07/2018, 15:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/07/2018, 15:49

Decisão

•04/09/2024, 17:36

Despacho

•05/04/2024, 16:11

Decisão

•19/09/2023, 18:17

Documentos Diversos

•26/09/2022, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 11:13

Documentos Diversos

•14/12/2020, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Todos os documentos(29)

Despacho

•20/02/2025, 21:49

Despacho

•20/11/2024, 11:37

Decisão

•04/09/2024, 17:36

Despacho

•05/04/2024, 16:11

Decisão

•19/09/2023, 18:17

Documentos Diversos

•26/09/2022, 18:13

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2021, 11:13

Documentos Diversos

•14/12/2020, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 13:55

Anexo de movimentação

•19/06/2020, 16:36

Anexo de movimentação

•07/06/2019, 10:37