Procedimento Comum Cível 0201466-76.2022.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.958,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 144266725

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 144266725

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144266725

25/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 16:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144266725

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201466-76.2022.8.06.0084. AUTOR: JOSE ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebidos hoje, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido Liminar c/c Perdas e Danos e Reparação Moral promovida por José Roberto Sousa do Nascimento em face do Município de Guaraciaba do Norte. Contestação (id. 130905542). Autos conclusos. Diante da contestação apresentada pela parte requerida (id. 130905542), INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Ao mesmo tempo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Advirta-se que o pedido genérico de provas, sem qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, não será admitido por este Juízo. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz Núcleo de Produtividade Remota

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144266725

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201466-76.2022.8.06.0084. AUTOR: JOSE ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebidos hoje, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido Liminar c/c Perdas e Danos e Reparação Moral promovida por José Roberto Sousa do Nascimento em face do Município de Guaraciaba do Norte. Contestação (id. 130905542). Autos conclusos. Diante da contestação apresentada pela parte requerida (id. 130905542), INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Ao mesmo tempo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Advirta-se que o pedido genérico de provas, sem qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, não será admitido por este Juízo. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz Núcleo de Produtividade Remota

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144266725

04/04/2025, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 144266725

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 144266725

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144266725

25/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2025, 16:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144266725

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201466-76.2022.8.06.0084. AUTOR: JOSE ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebidos hoje, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido Liminar c/c Perdas e Danos e Reparação Moral promovida por José Roberto Sousa do Nascimento em face do Município de Guaraciaba do Norte. Contestação (id. 130905542). Autos conclusos. Diante da contestação apresentada pela parte requerida (id. 130905542), INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Ao mesmo tempo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Advirta-se que o pedido genérico de provas, sem qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, não será admitido por este Juízo. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz Núcleo de Produtividade Remota

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144266725

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201466-76.2022.8.06.0084. AUTOR: JOSE ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebidos hoje, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido Liminar c/c Perdas e Danos e Reparação Moral promovida por José Roberto Sousa do Nascimento em face do Município de Guaraciaba do Norte. Contestação (id. 130905542). Autos conclusos. Diante da contestação apresentada pela parte requerida (id. 130905542), INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC. Ao mesmo tempo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possuem provas a produzir, especificando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Advirta-se que o pedido genérico de provas, sem qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, não será admitido por este Juízo. Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz Núcleo de Produtividade Remota

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144266725

04/04/2025, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de rol de testemunhas

10/10/2024, 08:12

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 96173524

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201466-76.2022.8.06.0084. AUTOR: JOSE ROBERTO SOUSA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos em inspeção (Portaria nº 07/2024). Decreto a revelia em relação ao Município de Guaraciaba do Norte, todavia deixo de aplicar os efeitos da decretação, ante a indisponibilidade dos interesses em litígio. A inexistência de contestação pelo Município requerido não acarreta os efeitos da revelia, de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, visto se tratar de pessoa jurídica de direito público, cujo patrimônio ostenta o predicado de indisponível (art. 345, II, do CPC). Intimem-se os litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 96173524

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96173524

07/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:29

Conclusos para despacho

25/03/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 28/02/2023 23:59.

15/03/2023, 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RONES ARAUJO FARIAS FILHO em 28/02/2023 23:59.

15/03/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:09

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 15:27

Mov. [2] - Conclusão

03/10/2022, 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2022, 11:39

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 14:45

Despacho

•13/08/2024, 17:04

Despacho

•30/08/2023, 21:29

Despacho

•22/12/2022, 12:55